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Segunda, 29 de Maio de 2023

Inscries para conselheiro tutelar em Jales vo at o dia 30 de junho

26/05/2023 as 06:00 | Jales | Da Redaao
No dia 1 de outubro sero realizadas as eleies para a renovao da composio do Conselho Tutelar de Jales para o quadrinio 2024/2028. Os interessados em preencher as cinco vagas devero fazer a sua inscrio pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, situada na Rua 17, n. 2161, das 7h s 12h e das 14h s 17h, at o dia 30 de junho de 2023.

Para se inscrever, o candidato dever comprovar reconhecida idoneidade moral, atravs da apresentao de certido negativa de distribuio criminal do Poder Judicirio Estadual e Federal; certido negativa expedida pela Vara de Execues Criminais do Poder Judicirio Estadual; certido de quitao eleitoral; RG; CPF; Ttulo de Eleitor e Certido de Nascimento ou Casamento; ter idade superior a 21 anos; residncia no municpio de Jales h mais de cinco anos; segundo grau completo e estar em pleno gozo de seus direitos polticos.

De acordo com o edital n 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Jales (CMDCA), publicado no Dirio Oficial Eletrnico do Municpio, no dia 30 de maro de 2023, os membros do Conselho sero remunerados pelo Poder Pblico Municipal, sem relao de emprego com a municipalidade, com remunerao mensal de R$ 2.647, 85, alm dos direitos trabalhistas e sociais institudos pela Lei Municipal n. 3.948, de 15 de dezembro de 2011.

Segundo o edital, vedada a acumulao do Cargo de Conselheiro Tutelar com outro cargo eletivo ou profisso remunerada, devendo o Conselheiro Tutelar manter dedicao exclusiva nesta funo.

A lista com o nome das pessoas que preencheram a ficha de inscrio ser publicada no Dirio Oficial Eletrnico do Municpio no dia 05 de julho de 2023. O perodo da campanha eleitoral ser de 01 a 30/09. J a eleio est marcada para o dia 1 de outubro, das 8h s 17h, na Escola Professora Elza Pirro Viana, situada Rua Um, 2237, no centro. Lembrando que cada eleitor dever votar em um nico candidato. A posse dos eleitos est prevista para 10 de janeiro de 2024.

Garantir que as crianas e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa a principal misso dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteo da infncia e adolescncia no Brasil. Eles so responsveis, por exemplo, por receber denncias de situaes de violncia, como negligncia, maus-tratos e explorao sexual.

Mais informaes podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua 17, n 2161, ao lado do Sindicato dos Funcionrios Pblicos, de segunda a sexta-feira, das 7h s 12h e das 14h s 17h, ou atravs do telefone (17) 3632 7719.
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