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Segunda, 29 de Maio de 2023

Alesp aprova prorrogao de contratos de profissionais da Sade

Trs subemendas parlamentares foram includas proposta do Governo Estadual que estende o vnculo de cinco categorias
25/05/2023 as 09:38 | Estado de So Paulo | Da Redaao
A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo aprovou, em sesso extraordinria realizada nesta quarta-feira (24), a prorrogao, por 12 meses, dos contratos de 487 funcionrios pblicos temporrios da rea da Sade do Estado de So Paulo. A medida contempla cinco categorias profissionais.

O Projeto de Lei Complementar 81/2023, que trata do tema, de autoria do Executivo e foi aprovado com modificaes sugeridas pelos parlamentares, como o registro da necessidade de concursos pblicos para a contratao permanente de profissionais; efeitos retroativos a 15 de maio; e previso de fiscalizao feita pelo Legislativo e por outros rgos.

De acordo com a justificativa encaminhada pela Secretaria de Estado da Sade, a prorrogao das contrataes necessria por conta da defasagem no nmero de servidores efetivos na rea.

Categorias contempladas

A proposta aprovada nesta quarta prorroga os contratos de 100 agentes tcnicos de Assistncia Sade; 108 enfermeiros; 179 tcnicos de Enfermagem; 52 mdicos; e 48 oficiais de Sade. Este quadro de profissionais foi contratado tendo-se como base a Lei Complementar 1.093 de 2009 e, se no fosse a aprovao da Alesp, teriam seus contratos encerrados.

Tramitao

O Projeto de Lei Complementar 81/2023 deu entrada na Casa em regime de tramitao de urgncia e recebeu 11 emendas parlamentares durante o perodo em que esteve em pauta.

O texto foi analisado durante reunio conjunta da Comisso de Constituio, Justia e Redao com a Comisso de Finanas, Oramento e Planejamento e a Comisso de Administrao Pblica e Relaes do Trabalho.

"Foi de suma importncia a aprovao do projeto, pois um tema que carece de urgncia, para que os funcionrios continuem trabalhando e no desfalquem o nosso sistema de Sade", disse o relator do projeto, deputado Alex de Madureira (PL).

Emendas

Trs subemendas apresentadas pelo relator Alex de Madureira, que englobam as demandas de seis das 11 emendas apresentadas pelos deputados da Alesp, foram includas ao projeto.

A realizao de concursos pblicos pela Secretaria da Sade para suprir a falta de profissionais efetivos na pasta foi tema de cinco dessas emendas. Esses pedidos foram acrescentados ao texto aprovado por meio de um inciso que refora a necessidade da realizao de concursos e a nomeao de profissionais.

O deputado Enio Tatto (PT) falou sobre a necessidade da aprovao governamental para a abertura de novos concursos. "O problema da Sade srio e essa prorrogao de contratos acontece desde 2009. Alguma coisa precisa ser feita para que os profissionais sejam contratados de forma definitiva", disse.

Outra proposta incorporada ao texto torna os efeitos da lei vlidos a partir do dia 15 de maio, dando a possibilidade de que todos os profissionais mencionados sejam contemplados com a prorrogao.

Alm disso, a ltima subemenda aprovada garante ao Poder Legislativo e demais rgos de controle a possibilidade de fiscalizao dos contratos firmados. O projeto segue agora para sano ou veto, total ou parcial, do governador.
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