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Segunda, 29 de Maio de 2023

Alesp aprova por unanimidade PL para reajuste salarial dos policiais

24/05/2023 as 09:03 | Estado de So Paulo | G1
A Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) aprovou na noite desta tera-feira (23) a proposta de reajuste salarial do governador Tarcsio de Freitas (Republicanos) para as polcias.

Todos os 84 deputados presentes votaram a favor e o texto foi aprovado na ntegra, sem alteraes. Agora, ser sancionado por Tarcsio.

Na semana passada, depois de uma reunio no Palcio dos Bandeirantes, o governo recuou e decidiu retirar do projeto de lei a alquota que definia em 10,5% a contribuio previdenciria dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.

O projeto prev aumentos para as polcias que variam de 13% a 34%, a depender do cargo. Tarcsio detalhou que as categorias de entrada nas corporaes receberiam os maiores acrscimos como forma de manter os novos profissionais nas categorias.

No entanto, os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relao aos civis, de investigadores a delegados.

Como exemplo, os segundo-tenentes da Polcia Militar tero o menor reajuste, de 13,71% em seus salrios - que passaro de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. J os alunos de praa da PM tero o maior aumento, de 34,24%: salrios passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.

Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capito da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe recebero 17,17%, j soldados tambm de primeira classe, 22,7%.

A proposta gerou insatisfaes pontuais entre os policiais civis do estado de So Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.

O Sindicato dos Delegados de Polcia de SP (Sindpesp) chegou a se articular com deputados. Entre as crticas feitas pelos parlamentares est a discrepncia de percentual de aumento para diferentes classes (principalmente da PM) e a diferena tambm em relao aos reajustes propostos para a Polcia Civil.

Em nota, a Secretaria da Segurana Pblica do estado (SSP) negou que haja disparidade no projeto de lei que prev o reajuste salarial e ressaltou que "o reajuste tambm foi pensado de forma a no aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que a diferena de salrio entre carreiras iniciais das polcias civil e militar".

E segue: "Por exemplo, com o reajuste atual um soldado de 2 Classe vai ganhar R$ 4.852,21, enquanto uma carreira de Agente Policial Civil de 3 Classe ganhar R$ 5.286,01, ambos de nvel mdio. Logo, se a mesma porcentagem fosse estabelecida, aumentaria ainda mais o desnivelamento" (leia a ntegra abaixo).

Para Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Frum Brasileiro da Segurana Pblica, a Polcia Civil saiu prejudicada no projeto apresentado pelo governo Tarcsio.

"Se pegarmos a inflao desde 2009, quando foi o reajuste anterior [ao dado pelo ex-governador] Doria at o momento, a inflao no reposta. O prprio governo diz que esta defasagem de 30%", sustenta.

Os agentes penitencirios, ou policiais penais, ficaram de fora do reajuste.

O Sindicato de Servidores da Fundao Casa enviou uma nota publicada no site oficial mostrando a insatisfao da categoria por no ter sido includa no projeto de lei.

"Hoje (23) aconteceu uma votao na Alesp onde a maioria dos deputados estaduais votou contra a incluso dos servidores da Fundao CASA no Projeto de Lei Complementar 75/2023 que prope um reajuste salarial para as foras policiais.

No dia de hoje vimos que a maioria dos deputados estaduais viraram as costas aos trabalhadores socioeducativos."
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