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Segunda, 29 de Maio de 2023

Projeto que reajusta salrios de policiais deve ser votado esta semana

23/05/2023 as 09:39 | Estado de So Paulo | SBT Interior
Aps dois dias de longos debates durante a semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Paulo dever seguir, nesta semana, com foco total na proposta apresentada pelo governador Tarcsio de Freitas (Republicanos) para recomposio salarial das Polcias Civil e Militar.

Na tera, 16, e na quarta, 17, da semana passada, o Projeto de Lei Complementar 75/2023 foi discutido em duas reunies do Congresso de Comisses e em trs sesses extraordinrias. Para esta semana, h a previso de que a medida seja votada em Plenrio. A expectativa que haja a convocao de uma reunio extraordinria a ser agendada para tera-feira, dia 23.

O PLC proposto pelo Governo apresenta um reajuste aplicado no salrio-base dos policiais de forma no-linear. Assim, cada patente da PM (praas e oficiais) e cada cargo da Polcia Civil tero um percentual distinto de aumento. A mdia, de acordo com o apresentado, ser de 20,2%.

O Governo optou por dar um reajuste maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham um incentivo maior para permanecer nos quadros. O Soldado de 2 Classe, primeiro degrau na carreira, ter um acrscimo de 31,62%. Entretanto, as demais categorias da PM e da Civil tambm foram contempladas, incluindo escrives, investigadores e delegados.

SEM DESCONTO PREVIDENCIRIO

O texto aprovado pelo Congresso de Comisses da Assembleia, aps dois longos debates, foi o original apresentado por Tarcsio.

A nica mudana antes de a medida ir votao em Plenrio foi a retirada da alquota de 10,5% de contribuio previdenciria que militares ativos, inativos e pensionistas deveriam pagar para financiar o pagamento das penses e da remunerao dos militares da reserva. Essa alterao foi solicitada pelo prprio Governo aps repercusso negativa.

Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R$ 414 milhes aos cofres pblicos. Ainda de acordo com o governador, sero encaminhados Alesp nas prximas semanas outros projetos de leis com reajustes para as demais categorias do funcionalismo pblico estadual.
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