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Segunda, 29 de Maio de 2023

Governo de SP libera R$ 200 milhes de crdito para a agroindstria

23/05/2023 as 11:00 | Estado de So Paulo | Da Redaao
O Governo do Estado de So Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, inicia nesta segunda-feira (23) uma rodada exclusiva de liberao de crdito acumulado voltada a fabricantes de tratores e de mquinas e equipamentos para a agricultura e pecuria, com oramento autorizado de R$ 200 milhes.

O apoio ao setor foi anunciado pelo governador Tarcsio de Freitas durante a Agrishow 2023, no incio do ms.

A adeso ao ProAgro-SP comea nesta segunda-feira (22) e vai at 16 de junho. Podem participar empresas que possuam ao menos um estabelecimento ativo no Estado de So Paulo com saldo atividade econmica declarada como principal no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de So Paulo CADESP pertencente ao grupo 283 da Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE).

As regras foram estabelecidas por meio da Resoluo SFP-30 e da Portaria SRE N 37, ambas publicadas no Dirio Oficial do Estado do ltimo sbado (20), seguindo o modelo do ProAtivo - Programa de Ampliao de Liquidez de Crditos a Contribuintes com Histrico de Aquisies de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado, do qual constitui a 8 rodada.

Os pedidos, no valor de at R$ 20 milhes por empresa, podero ser apresentados por meio do SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrnico). Basta preencher o "Pedido de Transferncia de Crdito Acumulado 8 Rodada ProAtivo ProAgro-SP", incluindo os documentos e informaes necessrias para a avaliao do pedido, no perodo 22 de maio a 16 de junho.

A liberao das transferncias referentes aos pedidos deferidos dever ser realizada em parcela nica, com cronograma de autorizaes a iniciar-se em junho de 2023.

Com o ProAgro-SP, o valor acumulado total das liberaes de crdito acumulado autorizadas desde o incio do Programa ProAtivo poder superar R$ 2,8 bilhes.

SOBRE O PROATIVO

O Programa de Ampliao de Liquidez de Crditos a Contribuintes com Histrico de Aquisies de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado ProAtivo - concede maior liquidez de crdito acumulado para quem investe em So Paulo, facilitando sua utilizao pelos contribuintes conforme seu histrico de aquisies de bens destinados ao ativo imobilizado.

O Programa foi institudo por meio do Decreto n 66.398/2021 e da Resoluo SFP n 67/2021, sendo executado por meio de sucessivas rodadas de autorizao de transferncia de crdito acumulado, nas quais so fixados os valores globais, limites mensais e perodos de utilizao. A cada nova rodada de autorizao, o contribuinte interessado deve protocolar pedido de adeso por meio do Sistema de Peticionamento Eletrnico SIPET.

Uma vez deferido o pedido, o valor postulado pelo interessado ser reservado na conta corrente do crdito acumulado, mediante registro especfico no Sistema e-CredAc e caber ao contribuinte acessar o referido sistema e efetivar a transferncia pretendida, respeitando o perodo definido.

Caso no sejam efetuadas as transferncias solicitadas at o prazo definido, as autorizaes sero canceladas e o valor reservado ser restitudo conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.
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