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Segunda, 29 de Maio de 2023

Carlo inclui populao nas decises futuras do Estado de So Paulo

Emenda ao projeto de lei sobre as diretrizes oramentrias para o prximo ano foi protocolado na Alesp
23/05/2023 as 06:30 | Estado de So Paulo | Da Redaao
O deputado Carlo Pignatari protocolou uma emenda ao projeto de lei que fixa as diretrizes oramentrias para 2024, que coloca a populao paulista como parte nas decises futuras sobre o Estado de So Paulo. Pelo texto, as metas e prioridades do governo para o prximo ano devero contemplar a participao social, visando inserir o cidado na avaliao das polticas pblicas e na ampliao das parcerias com a sociedade e o setor privado.

A participao das pessoas nas decises do governo fundamental. Os moradores das cidades sabem exatamente o que preciso para que a vida de todos possa melhorar. Com isso, possvel oferecer bons servios e otimizar os recursos pblicos. A emenda tem essa funo social e tenho certeza de que o governo se mostrar sensvel a essa demanda. Planejar o futuro do Estado de So Paulo exige a participao de todos, afirmou o deputado Carlo Pignatari.

A emenda n 30 ao Projeto de Lei 661/2023, de autoria do parlamentar, tambm prev que o governo dever aplicar suas metas e prioridades seguindo o fortalecimento dos municpios, a reduo das desigualdades regionais e a difuso territorial das principais polticas pblicas, assim como a transparncia, visando fortalecer o controle social e o combate corrupo; a eficincia, principalmente em relao aos recursos pblicos; e a inovao, visando a eficincia e eficcia dos servios.

Todas essas diretrizes devem constar no Plano Plurianual 2024-2027 e tambm nas leis oramentrias de cada ano. Elas visam promover a descentralizao, a participao social, a transparncia, a eficincia e a inovao na gesto dos recursos pblicos, com o objetivo de fortalecer o controle social, aprimorar a gesto e melhorar a eficincia e eficcia dos servios pblicos em todas as reas de atuao do governo estadual, disse o deputado.

O projeto de lei para as diretrizes oramentrias de 2024 est aberto para emendas dos parlamentares da Alesp at a prxima sexta-feira, dia 26 de maio. Em seguida, ele ser distribudo para anlise nas comisses permanentes da Assembleia Legislativa paulista. O prazo para aprovao em Plenrio at o final de junho. A lei d encaminhamento ao Oramento para o prximo ano, que dever ser apresentado em setembro e votado na primeira quinzena de dezembro.
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