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Quarta, 31 de Maio de 2023

Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, j passou por aborto no Brasil

29/03/2023 as 10:00 | Brasil | Agncia Brasil
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade prxima aos 40 anos, j fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municpios.

O estudo foi coordenado pela antroploga e professora da Universidade de Braslia, Dbora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piau, Alberto Madeiro.

Panorama
O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislao, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos considerado crime de estupro de vulnervel, independentemente de haver consentimento da criana, sob pena de priso de 8 a 15 anos.

Nesta edio, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Naquele ano, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendncia crescente do uso de mtodos contraceptivos reversveis na Amrica Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetio. Entre elas, esto predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestao. A pesquisa cita que o medicamento mais usado um indicado para preveno e tratamento da lcera gstrica. Alm disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

Nessas situaes, temos relatos traumticos de perseguio, convocao da polcia, mulheres algemadas nos hospitais. Ento, h impacto na sade pblica pela ocupao de leitos, na sade das mulheres porque, por alguma razo, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clnicas inseguras, ou porque no tem a informao sobre como um aborto. Por isso, procuram os hospitais.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez no-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada trs mulheres grvidas (66%) no havia planejado a gravidez. Dbora Diniz aponta a educao sexual como parte da soluo para que esse ltimo recurso, do aborto, no seja utilizado.

Perfil
O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram semelhante de outras pesquisas: elas so de todas as idades do ciclo reprodutivo, religies, escolaridades, raas, classes sociais, estado civil e regies do pas.

No entanto, a pesquisadora Dbora Diniz confirma que apesar de serem mulheres comuns, que esto em todos os lugares, h uma concentrao maior no grupo das mais vulnerveis. So mulheres negras, indgenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em reas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionrio face a face com perguntas sociodemogrficas, como idade, religio e renda.

Outro questionrio com perguntas sobre aborto preenchido pela prpria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a tcnica para coletar informaes sensveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal
No Brasil, o aborto legalizado em trs circunstncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (no formao do crebro do feto).

No entanto, na prtica, o cenrio tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonalves, disse Agncia Brasil que meninas e mulheres tm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situaes j previstas em lei. Para ela, a consequncia que quando o direito ao aborto negado, por exemplo, a uma vtima de estupro, as evidncias apontam que essa mulher vai faz-lo de forma insegura, clandestina.

Na avaliao da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e que tenham acesso a informaes sobre esses direitos e como acess-los.

O Ministrio das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar s vtimas de estupro nos servios do Sistema nico de Sade (SUS). Esse atendimento fundamental para a preveno de gravidez e de infeces sexualmente transmissveis, entre outros cuidados de sade fsica e psicossocial [da vtima], enfatiza a ministra Cida Gonalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem servios de ginecologia e obstetrcia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.

Em nota oficial enviada Agncia Brasil, o Ministrio da Sade declara que est empenhado em fortalecer a Poltica de Ateno Integral Sade das Mulheres, a partir da tica da incluso e do dilogo sobre o contexto da sade sexual e reprodutiva; e em fortalecer tambm a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situao de abortamento.

Daqui para frente
Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministrio da Sade que determinava ao mdico a comunicao polcia da justificativa para interrupo da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que tambm fossem preservadas as evidncias do cometimento do estupro.

No mesmo ms, o governo brasileiro se desligou da Declarao do Consenso de Genebra sobre Sade da Mulher e Fortalecimento da Famlia, assinada em 2020, por entender que representa uma posio das naes contra o aborto.

Para Dbora Diniz a anlise da ao que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestao, no Supremo Tribunal Federal (STF), urgente.

Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judicirio tm igual legitimidade para soluo de uma violao de um direito fundamental, como a sade e a questo do aborto, argumentou. sobre no prender. sobre cuidar e prevenir. sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnervel deste pas, diz a pesquisadora.
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