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TSE mantm deciso que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil - regiaonoroeste.com
Quarta, 31 de Maio de 2023

TSE mantm deciso que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

29/03/2023 as 08:22 | Brasil | Agncia Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a deciso que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleies do ano passado.

O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a deciso do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, alm de multar o ento candidato, determinou a retirada de um vdeo publicado contra a campanha do ento candidato Luiz Incio Lula da Silva.

A coligao formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vdeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhes da sade.

Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformao durante o pleito.

A Justia Eleitoral tem o dever de fazer com que as decises sejam instrumentos necessrios para garantir a nossa obrigao constitucional de resguardo de eleies livres e legtimas, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

A ministra Crmen Lcia tambm acompanhou a maioria e argumentou que o julgamento no trata de liberdade de expresso.

Neste caso, se teve a desinformao com dados inverdicos, promovendo discurso de dio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informaes corretas, avaliou.

O ministro Raul Arajo foi o nico a votar pela aceitao do recurso de Nikolas e defendeu interferncia mnima do tribunal para preservar a democracia. Para Arajo, no houve irregularidade na veiculao do vdeo.

A propaganda politica impugnada se manteve dentro dos limites da liberdade de expresso e sem descontextualizao relevante da fala do candidato, a ponto de alterar contedo autentico, concluiu.

Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez crticas polticas durante o perodo eleitoral.
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