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Quarta, 31 de Maio de 2023

Reforma tributria ter regra de transio de 20 anos

29/03/2023 as 08:20 | Brasil | Agncia Brasil
A reforma tributria ter uma regra suave de transio de 20 anos, disse, nesta tera-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municpios, ele afirmou que esse prazo evitar que as prefeituras percam recursos.

Haddad defendeu a urgncia de aprovao da reforma tributria, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no pas. [Existe uma] briga para pagar ou no pagar imposto. s vezes, a pessoa nem sabe o que deve, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederao Nacional de Municpios (CNM).

O ministro pediu um pouquinho de desprendimento aos municpios. Segundo ele, a unio para aprovar a reforma tributria necessria para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. Aqui no guerra federativa, entre Estados, municpios e Unio. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributria justa, porque coloca o cidado acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades, declarou.

Haddad considerou a reforma tributria entre as trs ou cinco medidas mais importantes para o pas. Alm da mudana no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crdito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na rea econmica.

Tebet
Tambm presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos no devem temer a unificao do Imposto sobre Servios (ISS), atualmente administrado pelos municpios, com o Imposto sobre a Circulao sobre Mercadorias e Servios (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributria no retirar recursos dos municpios e poder resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.

Esta reforma tributria a nica bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadao igualitria nos primeiros 20 anos, ela alivia a indstria, faz a indstria ser competitiva, declarou. A ministra reiterou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transio.

Relator
Relator da reforma tributria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Cmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relao ao tema. Segundo ele, existe a disposio dos dois em botarem o tema em votao ainda este ano. Ribeiro tambm garantiu que as discusses levam em conta os municpios.

Temos o desafio de no olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigao, temos de entender que a vida ocorre no municpio. O prefeito um pouco de delegado, mdico, psiclogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um pas mais forte do ponto de vista do seu crescimento econmico. Estamos falando de promoo de riqueza, de gerao de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um pas forte, afirmou.
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