Estado avana na preveno s mortes de menores por crimes violentos - regiaonoroeste.com
Segunda, 29 de Maio de 2023

Estado avana na preveno s mortes de menores por crimes violentos

26/03/2023 as 06:30 | Estado de So Paulo | Da Redaao
O combate s situaes que decorrem em casos de morte violenta de crianas e adolescentes de at 18 anos no Estado de So Paulo ganha mais fora a partir deste ano. O governador de So Paulo, Tarcsio de Freitas, sancionou a lei 17.652/2023 que institui a Poltica Paulista de Preveno das Mortes Violentas de Crianas e Adolescentes.

Com a nova legislao o Estado avana nas aes, estudos, pesquisas e monitoramento com vistas a identificar as vulnerabilidades e diminuir o risco de violncia para esses grupos. Em outra frente, a nova lei tambm estimula o aperfeioamento de normas, protocolos e procedimentos das foras de segurana pblica visando evitar as violaes dos direitos humanos.

Os princpios que norteiam a nova lei esto respaldados pelo ECA (Estatuto da Criana e Adolescente), e incluem a promoo de polticas integradas e multissetoriais de preveno das mortes violentas, a equidade e garantia de no descriminao, independente de gnero, raa, etnia, religio ou crena, classe social, pas de origem ou deficincia.

Os crimes acompanhados so homicdios doloso e culposo, leso corporal seguida de morte, latrocnio, feminicdio e estupro seguido de morte. A nova legislao ser implantada pelo Estado e pelos municpios em regime de cooperao e articulao entre si.

Entre os resultados desejados com as aes a serem implementadas pela nova poltica est a reduo das diferentes formas de negligncia, abuso, explorao, agresso, opresso e outras formas de violncia, alm do fortalecimento dos programas como o de Proteo a Crianas e Adolescentes Ameaados de Morte (PPCAAM).

No mbito da segurana pblica mencionado que haja a ampliao de normativas e protocolos visando atender a especificidade das vtimas, bem como nas operaes policiais garantir um plano de reduo de danos e riscos evitando violaes dos direitos humanos com o uso progressivo da fora e a adoo de Procedimentos Operacionais Padro (POP) especfico para uma abordagem no violenta de crianas e jovens.

A nova lei tambm determina que as famlias das vtimas devero ter atendimento psicossocial gratuito e que em todos os casos de mortes violentas de crianas e adolescentes o Ministrio Pblico seja, automaticamente, acionado reforando o monitoramento destas ocorrncias.

As mortes de crianas e adolescentes no Estado registram queda nos ltimos anos. Em 2017 foram 185 casos, j no ano passado foram 81 queda de 56,21%.

SPVida

A Secretaria de Segurana Pblica do Estado implementou o Sistema de Informaes e Preveno aos Crimes contra a Vida (SPVida) por meio da Resoluo SSP 15 de 01 de maro de 2023. O propsito do SPVida consolidar, divulgar, monitorar e avaliar informaes sobre registros de mortes produzidas pelas instituies vinculadas Pasta, a fim de subsidiar o desenvolvimento e implementao de polticas, programas e aes de preveno e represso criminal.

O material disponibilizado pelo sistema possibilitou que o Ncleo de Anlise e Diagnstico Sistema de Informaes e Preveno aos Crimes contra a Vida (SPVida) analisasse, em sua primeira reunio mensal, os dados relativos aos registros de mortes de crianas e adolescentes nos primeiros dois meses deste ano a fim de identificar os principais problemas e aperfeioar as polticas e aes de segurana j realizadas pelas polcias paulistas.

As informaes identificadas em relao s crianas e adolescentes no apenas foram encaminhadas para as unidades de polcias locais, como esto sendo compartilhadas com outras Secretarias, como por exemplo Sade e Assistncia Social, para que possam ajudar no desenvolvimento de aes preventivas e destinadas a diminuir ocorrncias e ampliar a proteo s crianas e aos adolescentes no Estado de So Paulo.

Semestralmente, a SSP realizar audincia pblica que contar com a participao de representantes de rgos municipais, estaduais e federais do Poder Executivo, Legislativo e Judicirio, e da sociedade civil, a fim de que no apenas os dados e informaes do Sistema SPVida sejam apresentados como tambm possam ser avaliados os resultados das polticas, programas e aes, desenvolvidas para preveno e represso das infraes penais contra a vida no Estado, em especial no que diz respeito s crianas e adolescentes consolidando-se assim como um dos principais instrumentos de implementao da Poltica Paulista de Preveno das Mortes Violentas de Crianas e Adolescentes instituda pela Lei n 17.652/23.
MAIS LIDAS
� vedada a transcri��o de qualquer material parcial ou integral sem autoriza��o pr�via da dire��o
Entre em contato com a gente: (17) 99715-7260 | sugest�o de reportagem e departamento comercial: regiaonoroeste@hotmail.com