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Quarta, 31 de Maio de 2023

IR: mais de 1 milho de pessoas devem ser isentas em nova faixa

26/03/2023 as 06:00 | Brasil | G1
A proposta do governo federal para ampliao da faixa de iseno do Imposto de Renda deve incluir at 1,3 milho de pessoas no total de isentos em 2024. Os clculos so da Associao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), feitos com base em anncios do governo e em uma nota explicativa, que prev iseno para quem recebe at R$ 2.112.

Caso se confirme, a proposta dever aumentar o nmero de isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IR que no corrigida desde 2015 , no precisam pagar o imposto aqueles que recebem at R$ 1.903,98 por ms, o equivalente a quase um salrio mnimo e meio. O pas tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.

Clculos realizados pela Unafisco tambm mostram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. A taxa a diferena entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 valor mensal que seria o teto da faixa de iseno caso a tabela fosse corrigida pela inflao desde 1996, segundo os auditores da Receita.

Impactos para o contribuinte
Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correo havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema tambm foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidncia.

J eleito presidente, Lula voltou a defender a iseno do Imposto de Renda para quem ganha at R$ 5 mil, em entrevista apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery. A proposta, no entanto, ainda est longe de ser aplicada.

O projeto mais avanado do governo sobre o tema trata justamente da elevao do piso de iseno do IR, a partir de maio, para quem ganha at R$ 2.112. A alterao, no entanto, tem que ser proposta por meio de Medida Provisria, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei (veja mais abaixo).

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a proposta "frustrante", j que, segundo ele, no corrigida nem pela inflao e s considera a faixa de iseno.

" muito pouco. O governo Lula comea cometendo o mesmo erro dos ltimos governos. Apenas 470 mil pessoas seriam beneficiadas e deixariam de pagar", diz. "Quem continua pagando fortemente as polticas pblicas a classe mdia, que ganha cinco salrios mnimos. Dos 39 milhes de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade est nessa faixa."

De acordo com os clculos de Mauro Silva, a mudana proposta para a faixa de iseno deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. " um po na chapa", exemplifica.

Trata-se de um clculo que considera a sistemtica de funcionamento da tabela do IR e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudana proposta, mesmo sendo apenas na faixa de iseno, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.

A defasagem na prtica
A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuio ou seja, h cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, j que os salrios tendem a subir para corrigir a inflao (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.

Como consequncia da falta de correo da tabela, contribuintes tambm pagam uma alquota cada vez maior em relao aos anos anteriores, j que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflao) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Proposta depende de Medida Provisria
Apesar das declaraes do governo federal e da nota oficial da Receita sobre a correo da faixa de iseno do IR, a alterao precisa ser proposta por meio de Medida Provisria, que dever ter aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Ainda no foi anunciada uma data para que a MP seja editada.

Em entrevista TV Globo na segunda quinzena de fevereiro, o secretrio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a faixa de iseno ser ampliada para R$ 2.112 a partir de maio e que quem ganha at R$ 2.640 no pagar IR a partir do mesmo ms.

A explicao, tambm divulgada em nota pelo rgo, que, alm da faixa de iseno ampliada para R$ 2.112, haver um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham at dois salrios mnimos a partir de maio, o valor do mnimo ser de R$ 1.320.

Na prtica, somando os dois mecanismos, quem ganha at R$ 2.640 no pagar IR nem na fonte, nem na declarao de ajuste anual.

Perguntado pelo g1 sobre a elaborao da Medida Provisria, o Ministrio da Fazenda no se manifestou at o fechamento desta reportagem.

Dedues defasadas
Os clculos divulgados pelos auditores tambm apontam a desatualizao dos limites das dedues permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.

Na declarao deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o teto do desconto por dependente de R$ 2.275,08 por ano. Esse valor no deve ter alterao na declarao de 2024 com base na proposta de faixa de iseno feita pelo governo.

Com a correo integral pela inflao, no entanto, poderia chegar a R$ 5.721,66 na declarao do ano que vem, correspondente aos rendimentos de 2023, segundo dados atualizados pela Unafisco.

J a deduo com gastos relacionados educao est limitada a R$ 3.561,50 por ano pela tabela atual e deve se manter diante da proposta do governo. Para repor toda a defasagem inflacionria, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.956,91.

Resultado para os cofres pblicos
A arrecadao federal com imposto de renda para o ano-calendrio 2023, Exerccio 2024, est estimada pelos auditores em R$ 403,60 bilhes. Qualquer correo da tabela representa uma perda de arrecadao para o governo.

A Unafisco estima que a alterao proposta pelo governo federal deve reduzir o montante em R$ 6,68 bilhes, chegando a R$ 396,92 bilhes. No caso de correo integral da tabela pela inflao, a cifra que entra nos cofres pblicos cairia R$ 236,24 bilhes, chegando a R$ 167,36 bilhes menos da metade do valor atual.
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