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Quarta, 31 de Maio de 2023

Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira

25/03/2023 as 09:20 | Brasil | Agncia Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra relatora de aes protocoladas por partidos polticos que contestaram a medida.

Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graa constitucional pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do ento presidente e integrante da sua base na Cmara.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia aps o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de priso pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerccio dos Poderes e coao no curso do processo.

Em seguida, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, afirmou que a Constituio deu ao Presidente da Repblica ampla liberdade para conceder perdo a condenaes por meio do indulto e da graa. Por outro lado, partidos que fizeram oposio ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.

Atualmente, ele est preso por descumprir regras da deteno domiciliar. A ordem de priso foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, aps o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrnica que obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vdeos divulgados na internet e em discurso na Cmara dos Deputados.
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