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Quarta, 31 de Maio de 2023

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

25/03/2023 as 09:19 | Brasil | Agncia Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador tambm devem entrar no clculo de benefcios, como frias, 13 salrio, aviso prvio e FGTS. O novo clculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra comeou a valer no dia 20 de maro deste ms.

A questo foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenrio, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e no pode ser considerado como clculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana somada ao clculo do descanso semanal e, a partir de agora, ser computada em outros direitos.

O clculo das horas extras elaborado mediante a utilizao de um divisor que isola o valor do salrio-hora, excluindo de sua gnese qualquer influncia do repouso semanal remunerado pelo salrio mensal, de modo que esto aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenas de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrncia dos reflexos daquelas horas extras, disse.

Com a deciso, o TST alterou que Orientao Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a deciso vai ser seguida pelas demais instncias da Justia Trabalhista.
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