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Quarta, 31 de Maio de 2023

Governo federal reajusta em 9% os salrios de servidores pblicos

24/03/2023 as 15:54 | Brasil | Agncia Brasil
Os servidores do Poder Executivo Federal vo ter os salrios reajustados, de forma linear, em 9%. O auxlio-alimentao teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos comeam a valer em 1 de maio, no Dia do Trabalhador.

O termo do acordo (n 1/2023) foi assinado em evento, na manh desta sexta-feira (24), em Braslia, aps os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.

A ministra da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxlio-alimentao no ser ainda maior.

No caso do auxlio alimentao, existe uma trava na Lei de Diretrizes Oramentrias, onde s pode reajustar um valor considerando a inflao acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relao aos demais poderes, mas um momento significativo para quem est h muito tempo sem reajuste no benefcio. um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos."

O custo estimado dos reajustes aos cofres pblicos ser de R$ 11,2 bilhes e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Oramento Geral da Unio de 2023. O secretrio de Gesto de Pessoas e Relaes do Trabalho, Srgio Mendona, relembrou a negociao.

Ns conseguimos com as entidades representativas dos servidores pblicos federais, em trs rodadas, chegar a esse acordo. Ningum sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Ento, esse foi o acordo possvel diante da disponibilidade oramentria feita, no fim de 2022.

O secretrio-geral da Presidncia da Repblica, Mrcio Macdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociao Permanente, fechada em 2016.

So seis anos de ausncia completa de dilogo e de negociao. O novo momento vai exigir de ns muita responsabilidade, pacincia, dilogo para cumprirmos a nossa misso de reconstruir o pas.

A ministra da Sade, Nsia Trindade, tambm servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da sade e defendeu, ainda, a discusso do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e tcnicos de enfermagem.

Servidores
A cerimnia contou tambm com a presena de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do dilogo entre o governo federal e os servidores.

O presidente do Frum Nacional Permanente de Carreiras Tpicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociao salarial como o mais clere da histria do Servio Pblico Federal".

"Essa rodada marcou a retomada do dilogo com o servio pblico brasileiro, a retomada da civilidade nas relaes de trabalho, do dilogo e do respeito a 12 milhes de servidores pblicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.

A representante intersindical Central Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundao Nacional do ndio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: Bruno presente! Hoje e sempre.

Ela cobrou a regulamentao da Conveno 151, da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalizao dos trabalhadores da administrao pblica.

A gente precisa avanar sobre a regulamentao da possibilidade de negociao coletiva dos servidores pblicos. Porque a gente tem que fazer at greve para conquistar o direito negociao.

Pelo acordo assinado, o Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda Constituio (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previso de mudanas nas regras para futuros servidores e para organizao da administrao pblica.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituies de Ensino Superior (Andes-SN), Rivnia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e j antecipou a discusso da pauta salarial de 2024.

fundamental no se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, ncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o prximo perodo. No podemos ficar refm do ajuste fiscal, disse Rivnia ao emendar: sem ns, o Estado no funciona. Somos ns que atendemos a populao dos mais diversos recantos no nosso pas.
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