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Segunda, 29 de Maio de 2023

Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte Justia

24/03/2023 as 15:52 | Brasil | Agncia Brasil
O ministro Francisco Falco, do Superior Tribunal de Justia (STJ), determinou hoje (24) que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte ao tribunal. O ex-atleta ter cinco dias para cumprir a medida.

Na deciso, o ministro citou a possibilidade de fuga do ex-jogador do pas e a gravidade do crime cometido para justificar a proibio de Robinho deixar o Brasil.

O pedido de apreenso do documento foi feito pela Unio Brasileira de Mulheres, entidade que foi autorizada por Falco a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.

Robinho alvo de um pedido de homologao da sentena estrangeira, requerido pelo governo da Itlia, onde o ex-jogador foi condenado em trs instncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milo, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de priso.

A Itlia havia solicitado a extradio de Robinho. A Constituio brasileira, contudo, no prev a possibilidade de extradio de cidados natos. Por esse motivo, o pas europeu decidiu requerer a transferncia da sentena do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenao pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Durante a tramitao do pedido, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justia.
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