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Segunda, 29 de Maio de 2023

STJ envia PGR pedido de apreenso do passaporte de Robinho

24/03/2023 as 08:06 | Brasil | Agncia Brasil
O ministro Francisco Falco, do Superior Tribunal de Justia (STJ), pediu hoje (23), em Braslia, a manifestao da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) sobre um pedido de apreenso do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.

Robinho alvo de um pedido de homologao da sentena estrangeira, requerido pelo governo da Itlia, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em trs instncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milo, na Itlia, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de priso.

Mulheres
O pedido de apreenso do passaporte foi feito pela Unio Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.

A Itlia havia solicitado a extradio de Robinho. A Constituio brasileira, contudo, no prev a possibilidade de extradio de cidados natos. Por esse motivo, o pas europeu decidiu requerer a transferncia da sentena do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenao pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Defesa
No incio da tarde, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justia.
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