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Quarta, 31 de Maio de 2023

Estado assina parceria na ONU para avanar na gesto do uso da gua

23/03/2023 as 08:56 | Estado de So Paulo | Da Redaao
Em evento nesta quarta-feira (22), dia Mundial da gua, na Conferncia das Naes Unidas (ONU), que ocorre em Nova York, o Governo de So Paulo e a Agncia Nacional de guas (ANA) firmaram um protocolo de intenes para avanar na gesto dos recursos hdricos.

O termo permite o compartilhamento de informaes das bases de dados de SP e da ANA no que tange regulao do uso por meio de procedimentos integrados de outorga, em conformidade com os Planos de Recursos Hdricos de Bacias Hidrogrficas, o Plano Estadual de Recursos Hdricos e o Plano Nacional de Recursos Hdricos 2022-2040. A Conferncia da gua das Naes Unidas, acontece at o dia 24 de maro.

A iniciativa do Governo faz parte do compromisso da atual gesto para a implementao integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentvel, na qual a gua elemento central.

O documento formaliza o processo de atuao conjunta, governo estadual e ANA, em prol das instncias dedicadas gesto de recursos das bacias hidrogrficas e de polticas pblicas para a segurana hdrica de So Paulo.

O protocolo define objetivos como estabelecimento de bases comuns de dados, integrao entre os sistemas de outorga e aperfeioamento de normativos referentes regulao dos usos de recursos hdricos.

A governana no mbito de bacias hidrogrficas pressupe uma ao tripartite, Estado, Muncipio e Governo Federal. O aprimoramento da gesto passa, por exemplo, pelo estabelecimento de bases comuns de dados de disponibilidade hdrica e de demanda por recursos hdricos, objetivos que sero perseguidos nesta parceria, avalia a Secretria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logstica, Natlia Resende.

A outorga de uso de gua documento de gesto, regulao e previso de uso de captao de recurso em bacias hidrogrficas. O documento um instrumento (autorizao) que determina o quanto um usurio pode captar do recurso e prev o controle quantitativo, de forma a permitir a distribuio adequada. A outorga tambm disciplina a captao e o uso, compartilhado ou no, do recurso.

O Estado e a ANA vo compartilhar informaes e com isso unificar as bases de dados, sendo possvel prever com maior preciso quanto pode ser utilizado de uma determinada bacia hidrogrfica. Quando vamos desenvolver uma poltica pblica precisamos saber a situao das bacias, se ela est critica ou no, explica a Superintendente do DAEE (Departamento de guas e Energia Eltrica), Mara Ramos.

Outra questo importante que com essa base de dados teremos transparncia dos usurios cadastrados. Eventualmente em uma situao de enfrentamento de crise e escassez, ambos os rgos podero agir com celeridade para disciplinar regra diferenciada que atenda a necessidade daquele determinado momento.
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