Quarta, 31 de Maio de 2023
STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália
22/03/2023 as 08:11 | Brasil | Agência Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou hoje (21) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália.
Robinho foi condenado em três instâncias naquele país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão.
Na decisão, o ministro, que é relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano.
Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Robinho foi condenado em três instâncias naquele país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão.
Na decisão, o ministro, que é relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano.
Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
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