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STJ d 15 dias para defesa de Robinho contestar condenao na Itlia - regiaonoroeste.com
Quarta, 31 de Maio de 2023

STJ d 15 dias para defesa de Robinho contestar condenao na Itlia

22/03/2023 as 08:11 | Brasil | Agncia Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Francisco Falco determinou hoje (21) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologao de sentena proferida na Itlia.

Robinho foi condenado em trs instncias naquele pas pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milo, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justia italiana foi de nove anos de priso.

Na deciso, o ministro, que relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestao ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano.

Em outro trecho do despacho, Francisco Falco negou solicitao da defesa para que a Itlia fosse intimada a fornecer cpia integral traduzida do processo.

O ministro tambm autorizou a Unio Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.

No pedido de homologao de sentena, a Itlia havia solicitado a extradio de Robinho. A Constituio brasileira, contudo, no prev a possibilidade de extradio de cidados natos. Por esse motivo, o pas europeu decidiu requerer a transferncia da sentena do ex-jogador.

Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenao pode ser reconhecida e executada no Brasil.
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