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Quarta, 31 de Maio de 2023

Assdio sexual includo em comisso de preveno de acidentes

21/03/2023 as 14:04 | Brasil | Agncia Brasil
A partir de agora, a Comisso Interna de Preveno de Acidentes (Cipa) de toda empresa dever desenvolver aes de combate ao assdio sexual e outras formas de violncia, como o assdio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria n 4.219, do ento Ministrio do Trabalho e Previdncia, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuio passou a valer desde segunda-feira (20).

O texto estabelece que as empresas incluam em suas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso. As companhias tambm tm obrigao de definir como iro receber e acompanhar denncias de ocorrncias e, ainda, como faro a apurao dos fatos e punir responsveis diretos e indiretos pelos atos cometidos.

A apurao dos casos, por parte da empresa, no impede a abertura de processo na Justia, segundo o documento. Alm disso, fica garantido o anonimato da pessoa que apresenta denncia, ou seja, da denunciante.

Outra medida que se torna um dever das empresas a realizao de aes de capacitao, orientao e sensibilizao do quadro de empregados de todos os nveis hierrquicos sobre violncia, assdio, igualdade de direitos e diversidade. De acordo com a portaria, tais atividades precisam ser realizadas, no mnimo, a cada ano.

Levantamento elaborado pelos institutos Patrcia Galvo e Locomotiva revelou que 76% das trabalhadoras j foram submetidas a um ou mais episdios de violncia e assdio no trabalho. De 2020, o levantamento foi feito com o apoio da Laudes Foundation, com base em entrevistas com 1 mil mulheres e 500 homens a partir de 18 anos, em todas as regies do pas.
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