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Quarta, 31 de Maio de 2023

Governo de SP libera mais R$ 400 mi em crditos acumulados de ICMS

21/03/2023 as 08:45 | Estado de So Paulo | Da Redaao
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de So Paulo (Sefaz-SP) autoriza nova transferncia de crdito acumulado do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milhes. Os recursos sero liberados aos contribuintes a partir de abril.

O montante destinado para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econmico e que tenham crdito acumulado apropriado disponvel para utilizao. O novo valor autorizado atende a demanda dos contribuintes do ICMS, destaca Samuel Kinoshita, secretrio da Fazenda e Planejamento.

O ProAtivo um programa interessante porque amplia a liquidez para os contribuintes que dispem de crditos acumulados do ICMS. injeo de dinheiro na economia paulista, completa o secretrio.

Com a 6 rodada, o total liberado aos contribuintes nos diversos programas de ampliao de liquidez de crdito acumulado dever superar R$ 2,1 bilhes.

Os contribuintes nestas condies podem apresentar pedidos de 20 de maro a 14 de abril, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrnico SIPET. Basta preencher o Pedido de Transferncia de Crdito Acumulado 6 Rodada ProAtivo, incluindo os documentos e informaes necessrias para a avaliao do pedido.

Aps a verificao do cumprimento das condies, os contribuintes sero informados da deciso da Sefaz-SP por meio do Domiclio Eletrnico do Contribuinte (DEC). O montante mximo autorizado ser de, no mximo, R$ 60 milhes para cada empresa, que poder transferir os valores em parcelas mensais de at R$ 20 milhes por meio sistema e-CredAc.

As regras da 6 rodada de autorizao para transferncia de crdito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resoluo SFP n 14/2023 e Portaria SRE n 21/2023.

Sobre o ProAtivo

O Programa de Ampliao de Liquidez de Crditos a Contribuintes com Histrico de Aquisies de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado ProAtivo concede maior liquidez de crdito acumulado para quem investe em So Paulo, facilitando sua utilizao pelos contribuintes conforme seu histrico de aquisies de bens destinados ao ativo imobilizado.

Ele foi institudo por meio do Decreto n 66.398/2021 e da Resoluo SFP n 67/2021, sendo executado por meio de sucessivas rodadas de autorizao de transferncia de crdito acumulado, nas quais so fixados os valores globais, limites mensais e perodos de utilizao. A cada nova rodada de autorizao, o contribuinte interessado deve protocolar pedido de adeso por meio do Sistema de Peticionamento Eletrnico SIPET.

Uma vez deferido o pedido, o valor postulado pelo interessado ser reservado na conta corrente do crdito acumulado, mediante registro especfico no Sistema e-CredAc e caber ao contribuinte acessar o referido sistema e efetivar a transferncia pretendida, respeitando o perodo definido.

Caso no sejam efetuadas as transferncias solicitadas at o prazo definido, as autorizaes sero canceladas e o valor reservado ser restitudo conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.
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