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Quarta, 29 de Marco de 2023

Presidente do STJ ordena citao de Robinho em processo sobre priso

15/03/2023 as 14:04 | Brasil | Agncia Brasil
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), determinou a citao imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itlia busca sua priso no Brasil.

A citao o ato jurdico em que um interessado convocado a participar do processo. O brasileiro foi condenado em trs instncias da Justia italiana por seu envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milo, ocorrido em 2013.

Em fevereiro, a presidente do STJ conheceu um pedido do Estado italiano e deu andamento ao processo. Ela encaminhou o caso para manifestao da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), rgo de acusao, e agora cita Robinho.

Trata-se da segunda tentativa de citao de Robinho, depois de ele no ter sido encontrado em um primeiro endereo. Aps a defesa informar onde o ex-jogador deve ser encontrado, a ministra Assis Moura ordenou novo cumprimento da medida.

A PGR j se manifestou favorvel ao andamento do processo de reconhecimento de sentena no Brasil. No parecer, assinado pelo subprocurador-geral da Repblica Carlos Frederico Santos, o rgo disse serem inexistentes quaisquer restries transferncia da execuo da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro.

A Itlia havia solicitado a extradio de Robinho. A Constituio brasileira, contudo, no prev a possibilidade de extradio de cidados natos. Por esse motivo, o pas europeu decidiu requerer a transferncia da sentena do ex-jogador.

Aps a citao de Robinho, sua defesa poder apresentar contestao ao pedido da Itlia. Caso isso ocorra, o caso dever ser distribudo, por sorteio, a um relator no STJ, a quem caber dar andamento ao processo.
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