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Domingo, 26 de Marco de 2023

Polcia Federal deflagra operao contra fraudadores do PIS e Cofins

09/02/2023 as 09:36 | Brasil | Agncia Brasil
A Polcia Federal, o Ministrio Pblico e a Receita Federal deflagraram hoje (9) a Operao Inflamvel. para combater crimes tributrios cometidos por meio de fraude relacionada a supostos servios de consultoria tributria, prestados, em geral, a postos de combustveis.

Segundo os investigadores, os servios oferecidos eram referentes retificao de declaraes e posterior protocolizao de pedidos de restituio de contribuies destinadas ao PIS [Programa de Integrao Social] e Cofins [Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social].

Dez mandados de busca e apreenso esto sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais todos expedidos pela 1 Vara Federal Criminal da Subseo Judiciria de Belo Horizonte, que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhes (valor do prejuzo estimado para os cofres pblicos).

Restituio indevida
Segundo a Polcia Federal, os autodenominados consultores induziram contribuintes falsa concepo de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declaraes retificadoras para obter restituio indevida desses tributos.

At o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurdicas indevidamente beneficiadas pelo golpe. Os investigadores estimam que, caso as retificaes fraudulentas no tivessem sido identificadas a tempo, o prejuzo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhes.

A PF acrescenta que os responsveis pelos escritrios de consultoria tributria podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributria, alm de outros como associao criminosa, composio de organizao criminosa e lavagem ou ocultao de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a at oito anos de recluso.
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