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Domingo, 26 de Marco de 2023

Primeira relicitao de aeroporto no Brasil ocorrer em maio

09/02/2023 as 10:00 | Brasil | Agncia Brasil
A Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) aprovou a relicitao do Aeroporto de So Gonalo do Amarante (ASGA), localizado no Rio Grande do Norte. O leilo ser realizado em 19 de maio. O processo representa a primeira relicitao de um aeroporto concedido e dever servir de parmetro para as relicitaes dos aeroportos de Viracopos e de Tom Jobim - RIOgaleo. A unidade aeroporturia de So Gonalo do Amarante foi devolvida Unio pela concessionria Inframrica em 2020.

O aeroporto do Rio Grande do Norte foi o primeiro concedido iniciativa privada. O leilo ocorreu na BMF&Bovespa, em 22 de agosto de 2011, com incio da concesso em 24 de janeiro de 2012, pelo prazo de 28 anos. Ele est situado no municpio de So Gonalo do Amarante, na regio metropolitana de Natal e foi inaugurado em 31 de maio de 2014. A relicitao foi aprovada ontem (7).

Os processos de relicitao dos aeroportos internacionais de Viracopos (SP) e Tom Jobim - RIOgaleo (RJ) seguem tramitando normalmente, de acordo com informao fornecida Agncia Brasil pela Anac.

Em relao a Viracopos, os documentos relacionados relicitao do aeroporto continuam sob anlise do Tribunal de Contas da Unio (TCU). To logo ocorra a aprovao pelo tribunal, ser dada continuidade ao processo, com publicao do edital e agendamento do leilo, disse a Anac. A agncia vai encaminhar ao TCU o clculo dos investimentos realizados no aeroporto e ainda no amortizados para indenizao concessionria atual.

Localizado no municpio paulista de Campinas, o Aeroporto Internacional de Viracopos foi concedido iniciativa privada em leilo realizado na BMF&Bovespa em 6 de fevereiro de 2012. A vencedora do leilo foi a concessionria Aeroportos BRASIL Viracopos S.A. com incio da concesso no dia 11 de julho de 2012, pelo prazo de 30 anos.

RIOgaleo
Sobre o Aeroporto Internacional Tom Jobim RIOgaleo, a Anac informou que est aguardando a elaborao dos Estudos de Viabilidade Tcnica, Econmica e Ambiental (Evtea) do aeroporto, com vistas a dar prosseguimento elaborao das minutas de edital e contrato de concesso para submisso consulta pblica e envio do processo ao TCU. Todos os envolvidos no processo de relicitao do Galeo esto conversando para discutir as melhores solues possveis para o Rio de Janeiro. O foco sempre vai ser como melhor atender populao e aos passageiros do Rio, que precisam tanto do Aeroporto do Galeo quanto do Aeroporto Santos Dumont, disse a Anac.

O Aeroporto Internacional Tom Jobim foi concedido iniciativa privada na 3 Rodada, em leilo realizado na BMF&Bovespa em 22 de novembro de 2013. A vencedora da licitao foi a Concessionria Aeroporto Rio de Janeiro S.A. O incio da concesso ocorreu em 7 de maio de 2014, com prazo previsto de 25 anos.

O futuro do Aeroporto Internacional Tom Jobim, bem como do Aeroporto Santos Dumont, este localizado na regio central da capital fluminense e administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia (Infraero), foi debatido no dia 21 de janeiro, durante encontro entre o prefeito carioca, Eduardo Paes, e os ministros de Portos e Aeroportos, Mrcio Frana, e do Turismo, Daniela Carneiro. Ao final do encontro, foi informado que tanto o governo federal quanto a concessionria RIOgaleo iam procurar uma forma para chegar a um acordo que fosse favorvel a todos.

O processo de devoluo do Aeroporto Internacional Tom Jobim RIOgaleo foi iniciado no dia 10 de fevereiro de 2022.

Objetivo
De acordo com a Anac, a concesso de aeroportos tem como objetivo atrair investimentos para ampliar, aperfeioar a infraestrutura aeroporturia brasileira e, consequentemente, promover melhorias no atendimento aos usurios do transporte areo no Brasil. Os nveis de qualidade dos servios determinados para esses aeroportos, baseados em padres internacionais, esto previstos nos contratos de concesso, que so geridos e fiscalizados pela Anac.

A partir de 2017, na 4 Rodada de concesso, os aeroportos foram ofertados sem a participao da Infraero. O primeiro leilo desse tipo ocorreu em 16 de maro de 2017, envolvendo os aeroportos internacionais de Florianpolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Fortaleza (CE).

Em blocos
A partir da 5 Rodada, as unidades passaram a ser oferecidas iniciativa privada em blocos. Em 15 de maro de 2019, ocorreram os leiles dos Blocos Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

Na 7 rodada, foi atualizado o projeto de concesso com remodelagem dos blocos e excluso do Aeroporto Santos Dumont (RJ), cuja concesso foi reprogramada para o ano de 2023, na 8 rodada, passando a licitao a ser estudada em conjunto com o Aeroporto do Galeo, tambm na capital fluminense, tendo em vista a solicitao de devoluo do ativo Unio da unidade internacional do Rio de Janeiro pela atual concessionria.

Em 18 de agosto de 2022, foi realizado na B3 o leilo de trs blocos de aeroportos, somando 15 unidades. Juntos, os 15 aeroportos da 7 rodada respondem por 15,8% dos passageiros no mercado brasileiro de transporte areo.

Balano
Falando Agncia Brasil, o coordenador do Comit de Regulao de Infraestrutura Aeroporturia da Fundao Getulio Vargas Direito (FGV Direito), do Rio de Janeiro, Fernando Villela, disse que a modelagem das concesses dos aeroportos no Brasil sofreu alteraes ao longo do tempo, ou aprimoramentos. Ele destacou que todas as concesses que esto sendo devolvidas para fins de relicitao foram parte das primeiras rodadas de concesso no Brasil. Villela considera isso positivo, porque, a partir de 2017, nenhuma das concesses mais recentes foi devolvida.

Na avaliao do coordenador do comit da FGV Direito Rio, nas primeiras concesses, houve um superdimensionamento de fluxo de passageiros e de transporte de carga. Essas concesses vieram em um contexto de muito otimismo no Brasil. Foi antes da Copa do Mundo, das Olimpadas. Havia expectativa de que o Brasil teria um incremento considervel no fluxo de passageiros, de turismo e de carga. Com esse otimismo e o superdimensionamento do transporte de passageiros e de carga, consequentemente as concessionrias da poca apresentaram lances muito agressivos nos leiles, o que elevou o custo da concesso.

Ao longo do perodo da concesso, a empresa concessionria precisa recuperar o investimento inicial, que a outorga. S no Aeroporto Internacional Tom Jobim, do Rio de Janeiro, a outorga, isto , o dinheiro a ser pago Unio, ficou em cerca de R$ 17 bilhes a R$ 18 bilhes, disse Villela.

O coordenador ressaltou que esse otimismo acabou no se concretizando na prtica. O que aconteceu foi que as concessionrias viram que, at o final do contrato, no seria possvel reaver o investimento feito durante o leilo (outorga) e tambm os investimentos com obras.

A conta entre o quanto foi pago e o que precisa em termos de passageiros e de carga ao longo do perodo da concesso para recuperar esse investimento no fechou. Essas concessionrias decidiram pela devoluo do ativo, que a relicitao.

Modelagem
Alm do fator econmico e do superdimensionamento de transporte de passageiros e de carga, houve um terceiro componente que influenciou que foi a modelagem do contrato de concesso, disse o advogado. A principal diferena entre a modelagem das concesses das primeiras trs rodadas com a modelagem da quarta rodada em diante que, at a terceira rodada, diversos investimentos deveriam ser feitos pelas concessionrias, independente do fluxo de passageiros.

A partir da 4 rodada, o governo federal e a Anac alteraram os contratos, estabelecendo que alguns investimentos seriam obrigatrios, enquanto outros s teriam obrigatoriedade a partir do momento em que o aeroporto alcanasse, anualmente, um nmero determinado de passageiros transportados. Isso significa que determinados investimentos teriam um gatilho de demanda, para evitar que houvesse investimento desnecessrio, que no vai se conseguir pagar ao longo da concesso.

Essa mudana de modelagem, que um racional econmico, ou s vou investir se precisar, se o aeroporto demandar, se houver fluxo de demanda necessrio, veio a partir da 4 rodada, de 2017 em diante.

Segundo Fernando Villela, o Brasil um dos poucos pases no mundo que foi capaz de atrair diversos operadores internacionais de renome, entre os quais citou a Fraport e a Vinci Airports, da Frana, a Zurich Airport Brasil e a Aena Brasil, da Espanha, esta ltima a maior operadora de aeroportos do mundo. E todos eles da 4 Rodada em diante, frisou.

Servio pblicos
Villela considera a relicitao um mecanismo positivo para o governo atrair esses operadores internacionais e tambm nacionais com interesse em ter os trs aeroportos que voltaro a ser leiloados e operar essas unidades. Ele comentou que, rotineiramente, os aeroportos brasileiros sob concesses vencem premiaes internacionais, seja em razo de pontualidade, qualidade da infraestrutura ou sustentabilidade.A gente consegue ver como isso impacta positivamente a sociedade: qualidade de infraestrutura, qualidade de operao, tudo isso melhora o servio pblico para a sociedade.

Fernando Villela definiu que a relicitao veio para no apontar culpado. Ele explicou que a relicitao um acordo entre o governo e a concessionria de que aquele contrato de concesso no est muito bom, seja por culpa do governo ou da concessionria. O que importa eu quero devolver. O governo aceita a devoluo, sem grandes penalidades ou restries para a concessionria que est saindo e, em troca disso, h uma nova licitao mais rpida para que uma nova empresa possa operar aquele aeroporto, com base em novo contrato.

Como as concesses feitas a partir de 2017 tm sido um sucesso, a expectativa que as novas concesses tambm sero bem-sucedidas. A relicitao boa para o Brasil, concluiu Fernando Villela.

Crise
O professor Elton Fernandes, do Departamento de Produo e Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), avaliou que no foi a pandemia do novo coronavrus que influenciou a devoluo dos aeroportos. Antes, a situao j estava muito ruim. Foram criadas expectativas no realistas, porque o transporte areo j vinha, desde o incio do ano 2000 at 2015, em processo de esvaziamento.

Em relao ao Aeroporto de So Gonalo do Amarante, Fernandes disse que foi uma concesso poltica e que a ideia de transformar o Rio Grande do Norte no hub ( locais estratgicos para a redistribuio) do Nordeste fracassou. Em relao ao Aeroporto de Viracopos, a devoluo foi motivada pela movimentao precria de carga, enquanto Guarulhos melhorou muito o manuseio da parte cargueira, retomando a administrao mais eficiente na questo da carga, disse o professor.

Com a recesso a partir de 2015, todos os negcios que no eram sustentveis em outros estados migraram para So Paulo, o que levou Guarulhos a crescer e ter mais conexes. At os voos internacionais comearam a surgir, porque a partir de So Paulo voc vai para qualquer lugar.
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