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Domingo, 26 de Marco de 2023

Tragdia em Mariana: governo Lula discute diretrizes para novo acordo

09/02/2023 as 10:00 | Brasil | Agncia Brasil
A repactuao do acordo de reparao dos danos causados pela tragdia em Mariana (MG) tem sido tema de reunies internas do governo federal. Os encontros ocorrem a portas fechadas e so conduzidos pela Casa Civil. De acordo com a Advocacia-Geral da Unio (AGU), que participa das tratativas, esto sendo discutidas as diretrizes que nortearo a participao do governo Lula na negociao da repactuao.

A tragdia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhes de metros cbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce aps o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episdio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municpios at a foz no Esprito Santo. Passados mais de sete anos da tragdia, entidades que representam os atingidos, os governos mineiro e capixaba e diferentes instituies de Justia - como o Ministrio Pblico Federal (MPF) e o Ministrio Pblico de Minas Gerais (MPMG) - consideram insatisfatrias as medidas realizadas at o momento e cobram reviso do acordo em vigor.

No ano passado, uma mediao do Conselho Nacional de Justia (CNJ) buscou uma repactuao do processo de reparao de danos, mas no houve sucesso. As instituies de Justia, os governos estaduais, a Unio, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton no conseguiram chegar a um consenso, e o fracasso da mesa de negociao foi anunciado em agosto. Os atingidos no participaram das tratativas.

No entanto, ainda no final do ano passado, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposio para uma composio. Mas, com a posse do presidente Luiz Incio Lula da Silva no ms passado, o novo governo sinalizou que precisa de tempo para compreender o cenrio e definir suas posies.

Segundo a Casa Civil, a discusso em torno do assunto est em fase inicial. "H previso de que as partes envolvidas sejam convidadas para uma reunio. Entretanto, ainda no h data prevista para que tal reunio acontea", informa a pasta.

O governo de Minas Gerais j manifestou ao governo federal que o tema uma de suas prioridades. No dia 27 de janeiro, Lula realizou uma reunio com os governadores. Na ocasio, o chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema, defendeu que o novo acordo seja selado o quanto antes. "O estado trabalha em busca de um valor e de um fluxo de pagamento que permitam que a reparao seja efetiva, clere e justa para todos os atingidos pelo desastre do Rio Doce", informa o governo de Minas.

Atualmente, a gesto de todas os programas de reparao de responsabilidade da Fundao Renova, entidade que deve ser mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transao e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as trs mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esprito Santo e a Unio. Foram previstos 42 programas que tratam de temas diversas como as indenizaes, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade gua, entre outros.

A atuao da Fundao Renova, no entanto, criticada por comisses de atingidos e por instituies de Justia que no participaram do acordo. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extino da entidade, alegando que ela no goza da devida autonomia frentes s mineradoras.

A morosidade de alguns programas tambm motivou diferentes aes na Justia: a reconstruo das duas comunidades destrudas em Mariana, por exemplo, at hoje no foi concluda. O Sistema Novel, que, a partir de 2020 se tornou a principal plataforma de indenizaes, outro alvo de questionamentos judiciais. Em sua plataforma eletrnica, a Fundao Renova aponta que, at dezembro, R$ 28,07 bilhes haviam sido destinados reparao, dos quais R$ 11,28 bilhes se referem a indenizaes individuais.

Quando decidiu coordenar a mediao das negociaes de um novo acordo, o CNJ manifestou preocupao com a tramitao de cerca de 85 mil processos relacionadas tragdia. Servia de inspirao o acordo selado em 2021 para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Sua governana foi pensada sem envolver a criao de uma entidade como a Fundao Renova.

O fracasso da mesa conduzida pelo CNJ em agosto ocorreu porque o governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF consideraram que os valores e os prazos de pagamento propostos pelas mineradoras estavam distantes da expectativa. Com a retomada das tratativas, as mineradoras manifestaram em nota confiana no avanos das negociaes. A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao dilogo e refora o compromisso com a reparao integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundo, viabilizando medidas de reparao em favor da sociedade."

Os assuntos discutidos em todas as tratativas voltadas para a repactuao tm sido mantidos em sigilo. O MPMG e o MPF afirmam manter dilogo com as comunidades locais para encontrar solues que os contemplem. Mas, desde o ano passado, a falta de transparncia tem gerado crticas de entidades ligadas aos atingidos da tragdia. "O pessoal confunde falar com participar. Participar sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce", disse Simone Maria da Silva, integrante da comisso de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audincia pblica convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No final do ano passado, Joceli Andrioli, integrante da coordenao nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), avaliou em entrevista Agncia Brasil que estava sendo construdo mais um acordo de cpula que no ser capaz de resolver os principais problemas. "Infelizmente pouco se aprendeu do ponto de vista institucional em todos esses anos. Ns no nos calaremos at alcanar de fato o Rio Doce vivo, uma Justia concreta e uma reparao concreta aos atingidos", afirmou.
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