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Terca, 21 de Marco de 2023

Justia d prazo de 24 horas para o Banco Safra restituir Americanas

28/01/2023 as 11:31 | Brasil | Agncia Brasil
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4 Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, aps a intimao, para o Banco Safra restituir conta do Grupo Americanas o valor compensado a ttulo de pagamento de carta de fiana. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou que o banco descumpriu deciso judicial e efetuou nova compensao sob a alegao de que o novo crdito no seria sujeito recuperao judicial.

O juiz tambm avaliou que a deciso judicial para restituio dos valores do Grupo Americanas, retidos indevidamente, no foi totalmente cumprida pelo Banco Votorantim, uma vez que os valores foram colocados em conta sem habilitar a possibilidade de transferncia e, posteriormente, comprovado o depsito judicial da referida quantia, requerendo a impossibilidade de levantamento pela devedora.

O Banco Votorantim utilizou o comando da deciso revogada para depositar judicialmente o montante compensado. Neste aspecto, determino ao administrador judicial que, em 24 horas, justifique a imprescindibilidade de levantamento de toda a quantia, ou a sua parcialidade, como requerido para o fluxo de caixa e manuteno das atividades da Americanas, para que a eventual disponibilizao se d de forma transparente e exata, decidiu o juiz.
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