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Terca, 21 de Marco de 2023

Governo anuncia sistema interministerial de participao social

28/01/2023 as 11:30 | Brasil | Agncia Brasil
O presidente Luiz Incio Lula da Silva deve lanar, no dia 31 de janeiro, o Conselho Brasil de Participao Social, composto por entidades que estiveram no Gabinete de Transio do Governo, e tambm o Sistema Interministerial de Participao Social. O anncio foi feito hoje (27) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidncia da Repblica, Mrcio Macedo, no Frum Social Mundial.

O ministro integrou a mesa Democracia Participativa e Controle Social. A pasta ser a responsvel pelo sistema de participao do governo Lula. Macedo destacou que pretende passar os prximos quatro anos ouvindo os movimentos sociais e a populao, para o povo colocar suas impresses digitais nas polticas pblicas do presidente Lula.

Ns no queremos os movimento sociais como correia de transmisso do governo, apenas para transmitir para a populao as polticas pblicas. Ns queremos participao e controle social de fato. Tambm queremos criar as bases para fazer o oramento participativo, mas isso mais complicado a nvel federal.

Macedo citou o exemplo do oramento participativo feito em Porto Alegre na poca em que o petista Olvio Dutra foi prefeito. Tambm lembrou da interrupo dos mecanismos sociais do pas a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

A nossa histria marcada por momentos autoritrios e de democracia. A nossa jovem democracia marcada por pacificaes sociais, que foram a base para a Constituio de 1988. Elas so o marco dessa democracia participativa, que foram implementadas e incentivadas nos governos Lula e Dilma, e interrompido pelo golpe.

Macedo anunciou tambm a retomada do Conselho Nacional de Segurana Alimentar (Consea), rgo ligado Presidncia da Repblica e extinto em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro.

Conselhos
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcelo Kunrath Silva, integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestao e Engajamento (Gpace) lembrou que os organismos de participao e controle social foram continuamente desmontados desde 2016, mas que nunca houve um engajamento forte da populao como um todo para ocupar esses espaos da democracia participativa.

A questo da participao, todos ns concordamos que importante. Mas qual a participao que a gente quer? Porque o desmonte que o governo Bolsonaro promoveu dos espaos participativos no teve praticamente nenhuma resposta dos setores sociais, para alm dos atores envolvidos. No houve clamor pela participao social. Portanto, h a necessidade de se disputar o local da participao social e debater o papel dela no projeto poltico de esquerda.

A militante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) Eliane Martins destacou a importncia de se investir na formao poltica de base e na prtica da participao nas polticas pblicas, comeando localmente, para se alcanar o controle social que se almeja.

Vamos ter que construir mediaes para ter condies de criar o terreno da participao. Temos que pensar diretrizes: preparar a militncia para a luta eleitoral e popular combinadas em suas contradies. militncia na rua, feita em conjunto, uma construo coletiva sem homens brancos no comando, temos que ter pensamentos novos. Vamos abrir um comit popular em cada esquina, sobre o tema que a gente quiser. Sem pressa e sem pausa vamos reconstruir o Brasil com o povo brasileiro.

EBC
Integrante do Frum Nacional pela Democratizao da Comunicao (FNDC), Edmirson Medeiros ressaltou a importncia de se restituir imediatamente o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicao (EBC). O rgo foi um dos primeiros a serem extintos por Michel Temer, assim que assumiu e presidncia da Repblica em 2016.

Ns precisamos da restituio imediata do Conselho Curador da EBC. Ele prioritrio, para que o Brasil tenha uma comunicao pblica de verdade. A participao social na EBC representa tudo o que a gente quer, com todas as regies, etnias, movimentos, para que todos possam colocar sua voz dentro do conselho. inadmissvel que estamos no dia 27 de janeiro e o conselho no tenha sido refeito.

Medeiros lembrou das intervenes feitas na EBC pelo governo Temer e aprofundadas no governo Jair Bolsonaro, como a unificao das grades da TV Brasil, de carter pblico, com a TV NBR, de comunicao governamental, alm de censura e outras modificaes nas grades das emissoras de rdio e da Agncia Brasil.

A sociedade civil est aguardando com muita ansiedade esse processo. Sabemos que tudo prioritrio, tem sade, educao, segurana alimentar. Mas atravs da comunicao vamos estar conquistando coraes e mentes nesse pas, como aconteceu com o fascismo, afirmou Medeiros.
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