STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra - regiaonoroeste.com
Terca, 21 de Marco de 2023

STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra

28/01/2023 as 11:29 | Brasil | Agncia Brasil
A ministra dos Povos Indgenas, Snia Guajajara, afirmou nesta sexta-feira (27) que a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, espera concluir o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcaes de terras indgenas ainda este ano. O fim do julgamento uma meta da gesto da ministra frente do tribunal. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em setembro deste ano e, consequentemente, deixar a presidncia.

"Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal ser julgado na sua gesto", disse Guajajara em entrevista a veculos da Empresa Brasil de Comunicao (EBC). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 aps um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que no tem prazo para apresentar seu voto. " importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurana jurdica, essa ansiedade dos povos. No s do povo Xokleng, de Santa Catarina, que o objeto julgamento, mas todo mundo. Se um caso de repercusso geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indgenas aguardam ansiosos esse resultado".

Mais cedo, Rosa Weber tambm recebeu em seu gabinete representantes da Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (Apib), que tambm pediram a retomada do julgamento. Durante reunio com a presidente do STF, o coordenador jurdico da Apib, Maurcio Terena, apresentou ministra o quadro de violncia contra os indgenas no pas e pediu que o processo seja pautado para julgamento.

A gente entende que uma necessidade do STF resolver essa questo da demarcao das terras indgenas do pas, afirmou.

Segundo Terena, a ministra disse durante a reunio que o julgamento um compromisso da gesto dela. Ela no deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que to importante para ns, disse.

Yanomami
Maurcio Terena tambm disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Lus Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintruso de terras indgenas.

Em 2020, quando essa ao foi proposta, a gente j denunciava Suprema Corte a situao que estava se abatendo sobre os povos indgenas yanomami, disse.

Por meio da ao protocolada pela Apib, o STF acompanha a situao h quase trs anos. De acordo com a ministra Snia Guajajara, j existe um plano de desintruso elaborado pela Polcia Federal (PF) e que est sendo atualizado pela nova gesto. Segundo estimativas da ministra, vivem no territrio yanomami uma populao de cerca de 30 mil indgenas, parte deles isolados, e o nmero de invasores j chega a 20 mil pessoas.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteo dos indgenas contra a covid-19 e a determinao de um plano de expulso de garimpeiros e madeireiros de sete terras indgenas, entre elas, a Terra Indgena Yanomami, em Roraima.

As determinaes do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustveis e o uso de fora policial para proteger as comunidades.

De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior no seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram com deficincias. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado ciclos de operaes de represso ao garimpo ilegal na terra yanomami.

Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietrios de terras, os indgenas somente teriam direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta poca.

O processo que motivou a discusso trata da disputa pela posse da Terra Indgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A rea habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento est empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcao de terras indgenas. J o ministro Nunes Marques abriu divergncia a favor do marco temporal para limitar a expanso de terras indgenas no pas.
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