Justia condena trs ex-delegados a pagar indenizao por tortura - regiaonoroeste.com
Quinta, 09 de Fevereiro de 2023

Justia condena trs ex-delegados a pagar indenizao por tortura

25/01/2023 as 15:51 | So Paulo | Agncia Brasil
A Justia condenou os ex-delegados de So Paulo Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Arajo e Dirceu Gravina, acusados de tortura e mortes durante a ditadura militar, a pagar indenizao de R$ 1 milho, cada um, a ttulo de dano moral coletivo. Os trs so aposentados. A sentena foi dada pela juza Diana Brunstein, 7 Vara Cvel Federal de So Paulo, que acolheu o pedido do Ministrio Pblico Federal (MPF).

Segundo a sentena, dada no ltimo dia 18, o valor da indenizao deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos, que tem por finalidade a reparao dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artstico, esttico, histrico, turstico, paisagstico, por infrao ordem econmica e a outros interesses difusos e coletivos.

Na sentena, a juza destaca que o pedido do MPF apresenta minucioso relato do contexto histrico da ditadura militar no Brasil e das formas de atuao e estrutura do Destacamento de Operaes e Informaes do Centro de Operaes de Defesa Interna (DOI-Codi) e da Polcia Civil e comprova a participao nos atos de tortura e homicdio, bem como as graves violaes de direitos humanos supostamente praticadas pelos corrus pessoas fsicas em relao a cada uma das vtimas citadas.

Diana Brunstein ressalta ainda a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, das aes declaratrias e da reparao ao patrimnio pblico.

Entre as vtimas dos delegados esto Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Hiroaku Torigoe, Carlos Nicolau Danielli, Joaquim Alencar de Seixas, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Yoshitane Fijimori. De acordo com a juza, os delegados usaram o poder de forma ilegal, motivo pelo qual devem ser responsabilizados civilmente.

Ainda cabe recurso da deciso de ambas as partes, j que outros pedidos do MPF no foram aceitos pela Justia.

A reportagem da Agncia Brasil no conseguiu contato com a defesa dos delegados.
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