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Quinta, 09 de Fevereiro de 2023

Temas ambientais e defesa da democracia tero ateno especial da AGU

25/01/2023 as 15:50 | Brasil | Agncia Brasil
O ministro da Advocacia-Geral da Unio (AGU), Jorge Messias, disse hoje (25) que a pasta est passando por algumas revises com relao a suas atuaes, em especial com relao a temas ambientais e de defesa da democracia.

Durante caf da manh com jornalistas, Messias falou sobre medidas a serem implementadas com relao aos atos antidemocrticos que vandalizaram as sedes dos Trs Poderes e sobre a forma transparente como o rgo pretende atuar, inclusive visando um debate mais amplo sobre como atuar, dentro dos limites constitucionais, para combater a desinformao.

Segundo o advogado-geral da Unio, o pas herdou, do governo anterior, um quadro de instabilidade institucional. Entre os principais desafios, citou, do ponto de vista do Estado, "resgatar a confiabilidade; zelar pela estabilidade e segurana jurdica".

A questo ambiental foi citada entre as prioridades, bem como as aes de proteo a povos originrios, em especial indgenas. Para tanto, conforme anunciado, criou um setor voltado a atuar especificamente nesta rea: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que ter frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.

prpria sorte
Os indgenas foram abandonados prpria sorte por meio de um projeto claro de omisso [de servios e cuidados que deveriam ser dirigido a eles]. Temos compromisso constitucional de amparar os povos indgenas, e nossa diretriz muito clara com relao a isso, disse o advogado-geral da Unio.

Na avaliao da procuradora Mariana Cirne, a gesto anterior [do governo federal] no era apenas omissa. Era contra os povos indgenas, disse. Faremos, portanto, uma reviso disso, levando aes que envolve essa pauta para revertermos essa lgica.

A fim de viabilizar estas e outras pautas, a AGU est aproveitando a capilaridade que tem, uma vez que, conforme dito por Messias est presente em todos ministrios, autarquias e fundaes, para fazer um trabalho amplo de articulao para sensibilizar o Judicirio e outras autoridades sobre as mudanas de perspectivas e de atuao que esto sendo implementadas.

Messias cita, como exemplo, aes voltadas ao combate a incndios florestais; e medidas que visam maior participao social para as decises de polticas sociais, o que deve incluir povos indgenas e originrios.

Temos transversalidade para ampliarmos os dilogos e promovermos uma virada com relao nossa atuao junto ao Supremo Tribunal Federal. Ser um trabalho de reconstruo, acrescentou.

Combate desinformao
Um outro ponto preocupante para a AGU o desafio contemporneo de se adotar medidas de combate a notcias falsas divulgadas com propsitos golpistas ou de desestabilizao de instituies democrticas.

Para evitar que excessos sejam cometidos, a AGU pretende promover debates amplos, de forma a se buscar solues que no prejudiquem direitos individuais.

Sabemos que h um ecossistema de desinformao profissional e monetizado [por redes sociais], e que ele quer desestabilizar instituies democrticas. Temos de estar preparados para responder, e vamos responder. Para tanto, criamos um grupo de trabalho com participao de vrios setores e autoridades inclusive da imprensa, de agncias de checagens e da academia para pensarmos, juntos, os limites constitucionais para o combate desinformao, disse Jorge Messias.

Segundo ele, a ideia no buscar solues rpidas, mas eficientes. Poderia ter comeado a atuar, nesse sentido, desde 1 de janeiro, e vocs [jornalistas] s saberiam pelas movimentaes na justia, mas adotei o caminho da transparncia para enfrentar esse sistema profissional e monetizado.

A desinformao infelizmente corri a confiana da sociedade nas instituies democrticas, mas no vamos virar fiscais de redes sociais. Nossa atuao ser certeira, visando acesso da sociedade a servios e polticas pblicas, acrescentou.

Atos antidemocrticos
Perguntado sobre como classificaria os atos antidemocrticos que destruram as sedes dos Trs Poderes no dia 8 de janeiro, o advogado-geral disse que existem nuances jurdicas que so objeto de preocupao, com relao ao tipo de crime praticado. Mas estamos estudando, a partir da Procuradoria Federal de Defesa da Democracia, a tipificao.

Jorge Messias reiterou que a diretriz determinada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva apurar todos agentes pblicos envolvidos nos atos de vandalismo e no caso dos militares, o foro [tribunal civil ou militar] uma questo de ndole processual.

Ele acrescentou que, do ponto de vista cvel, danos patrimoniais cometidos pelo pblico, seja civil ou militar, responsabilidade da Justia Federal de Braslia, e que essas pessoas esto sujeitas reparao do dano causado ao errio.

Ainda segundo o advogado-geral, os R$ 18,5 milhes que foram bloqueados de suspeitos de terem financiado os atos golpistas representam apenas uma estimativa preliminar, que abrange apenas danos materiais.

muito possvel que o valor fique ainda maior, no se esgotando em R$ 18,5 milhes, adiantou Messias referindo-se necessidade de incluir neste amonte os danos imateriais coletivos causados pelos vndalos. O governo est aprofundando esse estudo, complementou.
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