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Quinta, 09 de Fevereiro de 2023

A gente foi defenestrada da poltica pblica, diz secretria LGBTQIA

25/01/2023 as 15:49 | Brasil | Agncia Brasil
A travesti paraense Symmy Larrat foi nomeada ontem (24) para a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministrio dos Direitos Humanos e Cidadania. Essa ser a segunda passagem da ativista pela administrao federal em menos de 10 anos.

O cenrio encontrado por ela, entretanto, totalmente diferente daquele em que trabalhou na primeira vez, entre 2015 e 2016, quando assumiu a Coordenao-Geral de Promoo dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica. A sigla LGBTQIA+ inclui pessoas lsbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo e assexuais, entre outras categorias.

A gente tinha um prosseguimento a um perodo de ampliao da poltica pblica, lembra em entrevista Agncia Brasil, na Semana da Visibilidade Trans. Hoje, a gente chega em um cenrio de terra arrasada, em que a gente [populao LGBTQIA+] foi defenestrada da poltica pblica.

A secretria afirma que at mesmo os dados disponveis no Disque 100, servio que recebe denncias de violaes aos direitos humanos, mostram a invisibilizao da populao LGBTQIA+ - um apagamento que, segundo ela, tambm ocorreu em reas como o fomento cultura. "A gente no tem muita informao, porque a gente foi apagada".

Pioneira
Primeira travesti a ocupar um cargo no segundo escalo do governo federal, Symmy Larrat afirma sentir certo incmodo com o pioneirismo uma amostra, segundo ela, de que ainda necessrio um longo caminho para incluso de pessoas trans em espaos de prestgio.

Falar que a primeira demarca, mas no algo muito cmodo pra gente. Di dizer que somos as primeiras, reconhece ela, que tambm foi a primeira travesti a presidir a Associao Brasileira de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), depois que deixou o governo federal.

Aps a eleio de 2022, Symmy colaborou com o Grupo Tcnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transio. O relatrio final sobre o tema acusou o governo anterior de revisionismo do significado histrico e civilizatrio dos direitos humanos, alm de restrio participao social e a baixa execuo oramentria, o que culminou, entre outros problemas, na descontinuidade de polticas para a populao LGBTQIA+.

Desde o ltimo dia 20, o Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove a campanha virtual Construir para Reconstruir com o intuito de marcar a semana do Dia da Visibilidade Trans, celebrado no Brasil em 29 de janeiro. A ao, que tem Simmy Larrat como porta-voz, acontece nas redes sociais e conta com uma srie de publicaes destacando os avanos legais em mbito nacional, alm de exemplos internacionais de referncia para o Brasil. O dia 29 de janeiro foi escolhido para lembrar uma mobilizao ocorrida, em 2004, na Cmara dos Deputados, para a campanha Travesti e Respeito, que levou a um indito ato de pessoas trans no Congresso Nacional.

Confira os principais trechos da entrevista concedida pela secretria Agncia Brasil:

Agncia Brasil: Qual o retrato da situao que voc encontrou ao chegar ao governo federal?
Symmy Larrat: A gente passou por um processo de muita invisibilidade. E o que a gente encontra isso. A gente no tem muita informao, porque a gente foi apagada do cenrio. O que a gente est fazendo planejar o que podemos construir de polticas pblicas, a partir do que a gente entende como visibilidade dessa populao.

Agncia Brasil: Como voc compararia a situao que encontrada na sua outra passagem pelo governo federal com o cenrio de hoje?
Symmy: A gente tinha um prosseguimento a um perodo de ampliao da poltica pblica. Mas tambm fui coordenadora em um perodo de muita perseguio. J estava se preparando um golpe neste pas. Hoje, a gente chega em um cenrio de terra arrasada, em que a gente foi defenestrado da poltica pblica. Mas, mesmo com essa perseguio moral do campo do dio, a gente tem um sentimento de que a gente pode avanar, porque a gente vem em um cenrio de composio poltica ampla, de retomada da democracia no pas.

Agncia Brasil: A secretaria ainda est em construo? Como est esse trabalho?
Symmy: A gente est em um momento de composio. Diferentemente de outras secretarias, ns somos uma secretaria que no existia. A nossa equipe ainda est sendo nomeada. Juridicamente, havia um prazo que a gente tinha que esperar. As estruturas novas levam um tempo para existir de fato no sistema da Esplanada. A gente passou por um perodo de muito planejamento e ainda estamos nessa parte de planejamento, mas a nossa equipe comea a chegar. Hoje [ontem] mesmo fui nomeada com o nome oficial da secretaria.

Agncia Brasil: Qual vai ser o primeiro passo da secretaria?
Symmy: O primeiro passo planejar e identificar a fundo onde a gente foi apagada, para retomar e planejar como fazer isso. Agora, tem algumas emergncias que a gente est identificando desde a transio, que a retomada da participao social, que algo que j est em encaminhamento. A gente espera ter a retomada do Conselho Nacional [dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+] nos prximos dias, e a elaborao das normativas necessrias para a implementao da deciso do STF acerca da homotransfobia, que, na nossa viso, so emergenciais nesse processo. So demandas muito latentes a que a gente precisa dar encaminhamento no prximo perodo, e a gente j vem construindo as pontes necessrias para que isso acontea.

Agncia Brasil: O conselho j est com sua composio definida?
Symmy: O conselho no publicado com os nomes, e, sim, publicado o decreto da constituio do conselho. At porque estamos constituindo um conselho novo, a gente no est voltando para o que era anteriormente. A gente vai ampliar o escopo do conselho. A gente constitui um conselho que, inclusive em seu nome, traz as LGBTQIA+. No mais s combate discriminao. um conselho que vai sair completamente do armrio.

Agncia Brasil: As normativas sobre a homotransfobia vo orientar o combate a esse crime?
Symmy: O governo tem que dizer como as unidades da federao tm que atuar. A gente tem que dizer como o atendimento, como a tipificao, que campos tm que existir na denncia. So normativas no campo do atendimento, do sistema, da investigao, quais encaminhamentos tm que se dar. uma orientao para que a gente consiga isso, na estrutura da segurana pblica e da justia. O governo federal tem que passar uma orientao para todo o sistema de segurana do pas.

Agncia Brasil: As maiores conquistas da populao LGBQTIA+ no Brasil se deram via Judicirio. Como o Poder Executivo pode fortalecer essas conquistas e garanti-las de possveis ataques?
Symmy: As principais decises do STF [Supremo Tribunal Federal] aconteceram nesse perodo, sobretudo a permisso de retificao de nome e gnero [2018] e a criminalizao da homotransfobia [2019]. Primeiro, o governo desse perodo se colocou como contrrio. E, segundo, ele no criou na sua rea de responsabilidade os caminhos para que isso acontecesse. A nossa postura tem que estar justamente a. Se tem a criminalizao da homotransfobia, o nosso papel de gesto dizer como ela vai ser executada. No teve, at hoje, nenhuma normativa que explique aos estados como eles devem fazer. Assim como na retificao no houve um dilogo com o sistema de justia para que a gente diga como vamos dar conta de promover o acesso da populao a esse servio. nesse lugar que queremos atuar.

Agncia Brasil: O custo e a burocracia para retificao so queixas constantes da populao trans. Est sendo discutida uma forma de tornar o processo mais fcil?
Symmy: A gente tem que iniciar um dilogo. A normativa foi feita exclusivamente pelo Conselho Nacional de Justia. O nosso papel dialogar com esse sistema, porque isso responsabilidade de outro poder. O que a gente pode pensar em como facilitar o acesso das pessoas a essas demandas e a essas exigncias. E isso que a gente vai fazer. Ento, a gente vai estabelecer o dilogo com o sistema de justia para entender como a gente pode facilitar. E tem outras coisas que podem ser feitas via Executivo: se a gente olha a rede de assistncia social, a gente sabe que existe iseno para certos documentos, e isso no est sendo acessado pela populao transgnera. Ento, a gente tem que debater esses dois aspectos.

Agncia Brasil: Qual foi o prejuzo desse apagamento da populao LGBTQIA+ na rea da cultura e o que pode ser feito para reverter isso?
Symmy: O prejuzo gigantesco, porque a cultura e a educao que conseguem fazer uma mudana, uma disputa de sociedade. atravs desses elementos. Para ns, foi uma perda gigantesca no estar ocupando esse espao. Mas algumas estratgias eu acho interessantes: a primeira a retomada da participao social em todas essas reas. A cultura tinha um comit tcnico LGBTQIA+, que ajudava, dentro da estrutura dos ministrios, a identificar onde a gente podia avanar, colaborar e existir. E a outra a mudana na conduo desse processo. Quando a gente v uma ministra como a Margareth Menezes, que sempre fez campanhas contra a violncia contra a populao LGBTQIA+ no perodo do carnaval, a gente tem a confiana de que essa postura vai ser alterada com muita brevidade.

Agncia Brasil: H uma preocupao constante de ativistas e pesquisadores sobre a sade mental da populao LGBTQIA+. Esse um dos pontos prioritrios?
Symmy: A sade mental sempre foi um tema muito importante, mas um tema que tem que vir transversalmente. Quando a gente fala de cultura, a gente tambm est falando de sade mental, por exemplo. E no que concerne ao atendimento de ponta, eu acho que a gente tem que retomar um investimento em algumas reas que atendiam no campo da sade mental, como o processo transexualizador, a volta do investimento em centros de acolhimento populao LGBTQIA+, e debater o atendimento da populao em todos os espaos de sade. Debater no campo da sade, debater a sade integral, em todos os aspectos da sade, inclusive a sade mental.

Agncia Brasil: Que mensagem voc gostaria que seu pioneirismo, como primeira pessoa trans a ocupar um cargo no segundo escalo do governo federal, deixasse para a populao transexual?
Symmy: Primeiro, as pessoas tm que saber que quando a gente a primeira, a gente s afirma esse discurso para demarcar um lugar. Eu, particularmente, gostaria que a gente no fosse a nica, e que a gente no ocupasse s as pastas LGBTQIA+. Eu quero que as nossas pautas ocupem todos os outros espaos. Eu quero que, daqui a alguns anos, a gente comece a perceber que a gente no mais a primeira nem a nica, mas, sim, vrias nesse lugar. Falar que a primeira demarca, mas no algo muito cmodo pra gente. Di dizer que somos as primeiras. A gente precisa promover uma ocupao dessas pessoas em diversos lugares, para que a gente olhe para trs e reconhea a primeira, mas veja que somos muitas nesses lugares. nesse lugar que a gente quer chegar.
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