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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Brumadinho: seguem em sigilo nomes de 19 indiciados pela PF em 2021

25/01/2023 as 11:28 | Brasil | Agncia Brasil
Passados mais de um ano da concluso do inqurito da Polcia Federal (PF) que apurou responsabilidades pela tragdia em Brumadinho (MG), o relatrio final permanece em sigilo. As investigaes foram encerradas em novembro de 2021 quando se anunciou o indiciamento de 19 pessoas. Os nomes so mantidos at hoje em segredo.

Segundo informou a PF na poca, o relatrio final foi encaminhado ao Ministrio Pblico Federal (MPF), que tem atribuio para analisar o seu contedo e para decidir se leva Justia uma denncia contra os 19 indiciados.

O MPF, no entanto, evita comentar os resultados desse inqurito alegando o sigilo. Ao mesmo tempo, no explica porque a investigao da PF, concluda h mais de um ano, no teve desdobramentos em nenhum processo criminal.

At o ms passado, eram rus na Justia mineira 16 pessoas, sendo 11 ligadas mineradora Vale e cinco empresa alem Tv Sd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. O processo havia sido movido pelo Ministrio Pblico de Minas Gerais (MPMG) em fevereiro de 2020 com base em investigaes da Polcia Civil.

Competncia
Sua tramitao, no entanto, foi afetada por uma discusso sobre a competncia, motivada por um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos rus, o ex-presidente da mineradora Fbio Schvartsman.

O centro da questo girava em torno da suspeita de ocorrncia de crimes federais como o descumprimento da Poltica Nacional de Segurana de Barragens (PNSB) e possveis danos a stios arqueolgicos, que so patrimnios da Unio.

No ms passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o caso fosse remetido Justia Federal. Como cabe ao MPF atuar na esfera federal, a deciso afastou automaticamente o MPMG do processo. H dois dias, no entanto, o MPF tomou a deciso de reapresentar a denncia do MPMG, que foi aceita ontem (24) pela juza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2 Vara Criminal Federal.

Dessa forma, os 16 denunciados que haviam deixado de ser rus perante a Justia estadual assumem agora a condio de rus na Justia Federal. Eles vo responder por diversos crimes ambientais e por homicdio doloso qualificado. Vale e Tv Sd tambm foram denunciadas e, se condenadas, podem ser penalizadas com diversas sanes.

Considerada uma das maiores tragdias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem em Brumadinho completa hoje (25) quatro anos. No episdio, 270 pessoas morreram, a maioria funcionrios em atividade nas estruturas da Vale. Os corpos de trs vtimas ainda esto desaparecidos e so procurados pelo Corpo de Bombeiros.

A denncia elaborada pelo MPMG e agora ratificada pelo MPF aponta que um conluio entre a Vale e a Tv Sd resultou na emisso de declaraes de condio de estabilidade falsas que tinham como objetivo esconder a real situao da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante.

Quando a PF concluiu seu inqurito, quase dois anos aps o incio da tramitao do processo na Justia estadual, a juza at ento encarregada do caso, Renata Nascimento Borges, solicitou o relatrio final. Em despacho, ela chegou a informar as partes MPMG e advogados dos rus que o documento poderia ser consultado de forma monitorada.

Caso considerasse haver fatos novos, caberia ao MPMG protocolar uma petio ampliando ou modificando a denncia. Isso no ocorreu.

Com a federalizao do caso, o MPF poderia apresentar uma denncia diferente e levar em conta as concluses do inqurito da PF. No entanto, optou por ratificar a denncia do MPMG. Mas uma nota divulgada pela instituio indica a possibilidade de alteraes futuras.

"Na petio, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos", registra o texto.

Expectativa
Joceli Andrioli, integrante da coordenao nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), faz uma avaliao positiva das atuaes das polcias e dos MPs no mbito criminal, mas tambm espera que os 19 indiciados pela PF sejam denunciados.

"No sabemos quem so essas pessoas. O sigilo deve ter seus motivos legais. Agora foi definido que o julgamento acontecer na esfera federal e o MPF apresentou de forma integral as denncias que o MPMG j havia feito. Mas tambm preservou o direito de se apresentar novas denncias. Ento imaginamos que o inqurito da PF vai se somar agora no processo federal, para que todos os envolvidos sejam punidos", diz ele.

Para Andrioli, o que mais preocupa a morosidade no julgamento do caso.

"O problema a demora e a influncia das pessoas ligadas Vale no Judicirio. Nunca vimos antes um ru pedir para ser julgado por mais crimes que o que foi feito no pedido de habeas corpus que motivou essa debate de competncia. Temos receio de que o caso fique impune", acrescenta.

Nos ltimos dias, a Agncia Brasil questionou a PF e o MPF sobre o motivo de manter o relatrio final do inqurito em segredo, aps mais de um ano. A PF no deu retorno. O MPF respondeu que "quem teria que levantar esse sigilo a Justia Federal, que no o fez at o momento".

Tambm questionado sobre porque no apresentou nenhuma denncia com base nas investigaes da PF, o MPF respondeu que estamos impedidos de dar qualquer informao sobre esse inqurito, porque ele ainda est coberto por sigilo.

Diante das respostas, a Agncia Brasil tambm procurou a Justia Federal, que at o momento no se manifestou sobre o assunto.

Com o sigilo mantido, no possvel dizer se os 16 nomes que atualmente figuram como rus no processo criminal coincidem em parte com os 19 listados no relatrio final do inqurito da PF.

Terceira empresa
Um laudo de engenharia produzido ao longo das investigaes sugere que o trabalho de uma terceira empresa pode estar envolvido na tragdia. Assinado por peritos da PF, o laudo apontou que uma perfurao realizada pela multinacional holandesa Fugro teria funcionado como o gatilho para o rompimento da barragem, que j estava em condio crtica.

Os apontamentos coincidem com concluses de engenheiros da Universidade Politcnica da Catalunha que realizaram um trabalho de modelagem e simulao por computador a pedido do MPF. As anlises mostraram que o fundo do furo B1-SM-13 reunia as condies propcias para gerar o episdio devido sobrepresso de gua.

A Fugro foi contratada pela Vale, com a intermediao da Tv Sd, para realizar a perfurao com o objetivo de coletar amostras de solo e instalar instrumentos de monitoramento. Ela aceitou conduzir o trabalho aps a negativa de uma outra empresa, que discordou da tcnica de perfurao proposta pela Vale e pela Tv Sd.

A Polcia Federal, no entanto, no informa se o relatrio final do seu inqurito aponta alguma responsabilizao da Fugro. Procurada, a multinacional holandesa no deu retorno.

No ms passado, o programa Pointer, da emissora pbica holandesa KRO-NCVR, levou ao ar uma reportagem de 15 minutos sobre a suspeita de que a perfurao realizada pela Fugro esteja relacionada com a tragdia. A repercusso do caso no pas onde a empresa est sediada causou de imediato uma desvalorizao de 20% nas suas aes cotadas na bolsa holandesa.

Em resposta, a Fugro divulgou no dia seguinte uma nota em seu site dizendo que a reportagem "apresenta uma viso unilateral" e que no pode comentar o caso pois investigaes esto em curso, lembrando ainda que quatro funcionrios que participavam da perfurao morreram no episdio.
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