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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Governador e prefeito de SP anunciam plano de ao para a Cracolndia

25/01/2023 as 08:22 | So Paulo | Agncia Brasil
O governador de So Paulo, Tarcsio de Freitas, e o prefeito de So Paulo, Ricardo Nunes, apresentaram hoje noite (24) um plano para tentar enfrentar o problema da Cracolndia, regio que rene fluxos de dependentes de drogas e que atualmente est espalhada pela regio central da capital paulista.

O plano anunciado pelo governador e pelo prefeito prev o desenvolvimento de aes nas reas de sade, segurana e assistncia social. Ele ser coordenado pelo vice-governador, Felcio Ramuth, e ser dividido em quatro pontos principais: abordagem aos usurios por meio de profissionais especializados; oferta de linhas de cuidado para tratamento da dependncia qumica; integrao; e oferta de servios pblicos com atualizao do cadastro nico.

O objetivo garantir aos dependentes qumicos uma oportunidade de reinsero social, uma porta de sada do vcio. Vamos aprimorar o trabalho de abordagem na ponta e ampliar as possibilidades de tratamento e acompanhamento dessas pessoas durante todo processo, disse o governador.

Antes da entrevista imprensa, Tarcsio e Nunes se reuniram com membros do Tribunal de Justia, da Defensoria Pblica e do Ministrio Pblico de So Paulo. Esta no a primeira vez que um governador ou um prefeito de So Paulo anunciam um programa para a Cracolndia, prevendo o seu fim: o problema existe h mais de 30 anos e nenhum governante, at o momento, conseguiu obter sucesso.

Talvez a gente estivesse, ao longo desse tempo, abordando o problema de uma forma errada. E, de fato, no fcil encontrar a forma certa. Quem chegar aqui dizendo que tem a soluo, que a soluo simples, estar mentindo. Para a gente desenhar esses primeiros passos, ouvimos muitos especialistas, disse Tarcsio de Freitas na noite de hoje.

Atendimento a usurios
Uma das aes previstas no plano anunciado nesta tera-feira prev o aumento da capacidade de atendimento aos usurios em comunidades teraputicas, criando mil novas vagas, sendo 500 delas para utilizao imediata. O plano prev tambm a contratao de 200 profissionais especializados em dependncia qumica e a criao de mais 264 leitos para desintoxicao, que estaro disponveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de lcool da Universidade de So Paulo (USP Cotox), e na Unidade Helvtia que, segundo o governo estadual, ser reestruturada.

Outra atuao ser pela chamada justia teraputica, que permitir que usurios que j cumprem algum tipo de pena possam cumprir parte dela em tratamento. Segundo o governo, ser formado um grupo de trabalho entre as administraes municipal e estadual, o Tribunal de Justia, o Ministrio Pblico e a Defensoria Pblica, para aplicar essa proposta de transao penal para as pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo ligados dependncia qumica de lcool ou drogas. Essas pessoas podero aceitar o encaminhamento para tratamento da dependncia qumica em acolhimento ou internao como alternativa priso em flagrante.

Na rea de segurana pblica, o governo informa ainda que vai espalhar 500 cmeras inteligentes pela regio central da capital, interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurana Pblica, e que vo transmitir as imagens em tempo real. O objetivo tentar coibir o trfico de drogas na regio.

J na rea social, a ideia pagar um aluguel social de R$ 1,2 mil mensais para at 5 mil famlias que j so atendidas em equipamentos pblicos municipais como abrigos e hotis. Os recursos, segundo o governo, sero repassados diretamente aos proprietrios dos imveis.

Dentre as medidas de reurbanizao da rea central, o novo programa pretende entregar 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland at o final do primeiro trimestre. Est prevista tambm a construo de 600 novas unidades habitacionais na regio dos Campos Elseos e a revitalizao da Praa da S e do entorno da Estao Brs da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Internao compulsria
Durante a entrevista, o governador admitiu que So Paulo poder adotar a internao compulsria como medida para solucionar o problema. No entanto, ressaltou ele, ela s vai ocorrer "quando for necessrio".

A internao compulsria prevista em lei, mas s pode ocorrer por determinao da Justia. Segundo especialistas, ela s deve ser utilizada como medida emergencial. "H uma cesta de opes e a internao compulsria uma delas, mas s vai ser utilizada em ltimo caso para realmente salvar a vida daquela pessoa que estiver em uma situao extrema. A internao compulsria d muito questionamento judicial, por isso ela a ltima opo. Mas ela tambm no pode ser descartada", disse Tarcsio.
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