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Quinta, 09 de Fevereiro de 2023

Cmara aprova prorrogao de subsdios para centrais hidreltricas

07/12/2022 as 08:24 | Brasil | Agncia Brasil
A Cmara dos Deputados nesta tera-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalao de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com iseno de taxas pelo uso da rede de distribuio para jogar a energia eltrica na rede. Essa iseno vai at 2045. A matria segue para o Senado.

"A mudana prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2023 deve acarretar reduo de atratividade dos projetos e consequente desestmulo aos investimentos nesse segmento. Entendemos que esse arranjo deve continuar atrativo por prazo adicional, de forma a possibilitar expanso da capacidade instalada de gerao de energia e incremento da segurana energtica do pas a partir da diversificao de oferta", justificou o relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Esto includas nessa iseno as pequenas centrais hidreltricas com gerao de at 30 megawatts (MW) no conceito de minigerao, permitindo o usufruto da iseno da taxa de fio (TUSD B).

"A lei originalmente previa a exigncia de utilizao de fontes renovveis para enquadramento nessa modalidade, mas o formato vigente no possibilita a insero dessa importante fonte que to bem pode ajudar a suprir a demanda energtica nacional. Esses projetos receberam um prazo ligeiramente superior dos que os demais, considerando o seu tempo de maturao", explicou Pereira.

O texto prev que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gs natural no Centro-Oeste, no mbito das condies para privatizao da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidreltricas, com a contratao realizada a partir do ano que vem.

O deputado Celso Russomano, autor da proposta, justificou a medida alegando que as distribuidoras estariam atuando em sentido contrrio ao objetivo da lei e criando diversos embaraos aos consumidores que desejam gerar sua prpria energia. Por outro lado, segundo o autor, esses mesmos agentes tm constitudo subsidirias para explorar economicamente a referida modalidade.

Contrrio proposta, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a extenso do subsdio vai impactar no bolso do consumidor. Na avaliao do parlamentar, era necessrio reduzir ou acabar com o benefcio fiscal.

"Ns acreditamos que, para dar segurana ao setor e para a populao brasileira no ter que pagar, na conta de luz, valores estimados pela Aneel em mais de R$ 25 bilhes, precisamos manter aquilo que foi aprovado no ano passado, retirando esse projeto de pauta e no trazendo insegurana a todo o setor", argumentou.
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