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Quinta, 09 de Fevereiro de 2023

Transio: no h oramento para compra de livros didticos em 2023

07/12/2022 as 08:20 | Brasil | Agncia Brasil
A equipe de transio do governo eleito informou, nesta tera-feira (6), que uma das principais preocupaes para o incio do prximo ano a compra de livros didticos, que podem no chegar a tempo para milhes de estudantes da Educao Bsica. O balano foi apresentado em coletiva de imprensa do grupo temtico de Educao da futura gesto, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Braslia.

"O limite oramentrio pode gerar uma situao, no caso do livro didtico, onde no teremos empenho nem a contratao dos livros didticos, o que pode implicar um atraso na entrega dos livros nas escolas de ensino bsico no Brasil", disse o ex-ministro da Educao Jos Henrique Paim, integrante do GT.

"Como que voc vai comear o ano letivo se os estudantes vo entrar em sala de aula sem o livro didtico para a aprendizagem em todos os anos da Educao Bsica? gravssimo o que est acontecendo", reforou o coordenador dos grupos de trabalho da transio, Aloizio Mercadante, que tambm foi ministro da Educao em governos petistas.

De acordo com Mercadante e Paim, o principal foco de preocupao no momento justamente a situao oramentria e financeira do Ministrio da Educao (MEC) ainda para o ano de 2022. Mais cedo, durante reunio entre a atual equipe ministerial e o grupo de transio, o MEC admitiu que no tinha recursos (limite financeiro) para o pagamento de bolsas de mdicos residentes e nem de estudantes de ps-graduao (mestrado, doutorado e ps-doutorado).

Ao todo, podem ficar sem o pagamento de dezembro cerca 14 mil residentes e mais de 100 mil pesquisadores que recebem bolsas da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes), rgo vinculado ao MEC. O valor necessrio para cobrir essas despesas est, segundo a equipe de transio, em cerca de R$ 480 milhes.

Mercadante enfatizou que a Proposta de Emenda da Constituio (PEC) da transio, que avanou no Congresso Nacional, no resolve essas pendncias emergenciais. "A PEC no resolve empenhar livro didtico, no paga o mdico residente, no paga os estudantes bolsistas. Isso aqui pendncia [para] esse final de ano de dezembro. A PEC para resolver de janeiro para frente".

A Agncia Brasil procurou a assessoria do MEC para obter respostas sobre a situao oramentria da pasta e o pagamento de bolsas e compra dos livros escolares, mas no obteve retorno at o fechamento da matria.

Educao infantil
O GT de Educao tambm criticou a falta de dilogo federativo entre a Unio, os estados e os municpios, nos ltimos anos, para o desenvolvimento da Educao Bsica. Senadora eleita por Pernambuco e integrante da equipe, Teresa Leito (PT) citou a descontinuidade, por exemplo, de programas de repasse, por parte do governo federal, de recursos para que municpios banquem creches e pr-escola.

"Em relao educao infantil, que compete aos municpios, tivemos um corte contnuo do investimento da Unio, no programa chamado Brasil Carinhoso, de creche e pr-escola. Essa descontinuidade gerou uma quebra de 96% nos recursos da educao infantil. Houve um desprezo no atendimento aos municpios", disse.
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