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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Governo eleito far nova reforma administrativa, informa transio

07/12/2022 as 08:19 | Brasil | Agncia Brasil
O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e troc-la por outra, informou hoje (6) o Gabinete de Transio. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Oramento e Gesto, os reajustes aos servidores pblicos sero graduais, porque o Oramento de 2023 no tem espao para uma recomposio total das perdas salariais acumuladas em sete anos.

Em relao reforma administrativa, a economista e ex-secretria de Oramento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisar aprovar a retirada da tramitao do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda Constituio 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comisses da Cmara dos Deputados.

Segundo Esther, a proposta atual ser substituda por um texto com nova viso. Os dois GTs [grupos tcnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] uma demanda justa, dado que a PEC 32 comeou com uma viso de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessrio para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer, disse.

No nosso entendimento, dos GTs, essa uma pauta justa. Entendendo que j passou por uma comisso, ento, mesmo que o presidente [eleito Luiz Incio Lula da Silva] concorde com a gente, ele no tem poder de retirar a proposta atual, acrescentou.

Esther disse que o grupo de trabalho recebeu representantes do Frum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) h alguns dias. Segundo ela, os servidores pediram que o governo eleito retirasse a reforma administrativa em tramitao e rediscutisse o tema.

Reajustes
Em relao recomposio salarial do funcionalismo pblico, o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transio, informou ser impossvel repor todas as perdas salariais em 2023. No caso do Executivo, vamos ter que pensar nessa reposio de perdas como processo gradual. No h como fazer um movimento de reparao desses sete anos nos primeiros dias do prximo governo. No haver condies para isso. Temos de ser transparentes", afirmou.

O reajuste aos servidores, informou Mercadante, s ser debatido aps a aprovao do Oramento de 2023. Segundo ele, isso necessrio porque o governo eleito no sabe o espao fiscal que ter para conceder aumentos ao funcionalismo. Vamos aguardar a aprovao do Oramento e ver qual ser a margem que vamos ter em relao ao reajuste de servidores, justificou.
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