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Quinta, 09 de Fevereiro de 2023

Brasil tem dvida de R$ 5 bi com rgos internacionais, diz transio

07/12/2022 as 08:17 | Brasil | Agncia Brasil
O governo brasileiro deve R$ 5 bilhes a organismos internacionais, como a Organizao das Naes Unidas (ONU), Organizao Mundial do Comrcio (OMC) e Organizao Internacional do Trabalho (OIT). A informao foi dada hoje (6) pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transio.

Segundo Mercadante, no h espao no Oramento de 2023 para pagar todas as dvidas. O futuro governo definir prioridades, organizar um fluxo de parcelas e diminuir aos poucos o estoque dos dbitos. Tero preferncia o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excludo por inadimplncia. O Brasil ser excludo de vrios fruns. uma dvida pesada, que tambm no tem previso oramentria pro ano que vem, disse.

Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Oramento da equipe de transio, a economista e ex-secretria de Oramento Federal Esther Dweck disse que uma das situaes mais urgentes diz respeito OMC, onde o Brasil est para perder o direito a voto caso no quite as dvidas.

Vamos ver aqueles que esto na iminncia de [o Brasil] perder [o direito a voto] e, depois, como pagar esse passivo que no vai ser possvel no primeiro ano. Olhar onde mais urgente, coisas que so pequenas, mas simblicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que est mais urgente, afirmou Esther Dweck. Ela ressaltou que o passivo tem se acumulado ao longo dos ltimos anos, mas nem tudo no atual governo.

Tambm integrante do grupo de Planejamento e Oramento, o economista Antonio Corra de Lacerda afirmou que as dvidas e o risco de excluso do Brasil representam um obstculo aos planos do governo eleito de recuperar o reconhecimento do Brasil no cenrio internacional.

Isso vai na contramo de um projeto de insero internacional, porque o bsico que voc tem que fazer cumprir esses compromissos junto a esses rgos internacionais. A participao do Brasil nesses rgos internacionais muito importante para essa nova viso de Estado, viso do planejamento e do prprio desenvolvimento nacional, declarou.

No caso da ONU, se um pas dever dois ou mais anos de contribuies regulares, pode perder o direito ao voto. Para evitar essa situao, o Brasil tem pagado algumas parcelas, como no fim de 2020, quando o governo fez um crdito suplementar (remanejamento) de R$ 3,3 bilhes para pagar obrigaes com a ONU e a Organizao dos Estados Americanos (OEA).

Governo digital
Segundo o grupo de Planejamento e Oramento da equipe de transio, o pas tambm enfrenta problemas para manter em funcionamento o governo digital, servios pblicos prestados pela internet. Esther Dweck estimou em R$ 60 milhes a insuficincia de recursos no Oramento de 2023 para tecnologia da informao, essencial para o setor.

Em algumas reas, uma delas o governo digital, o oramento no acompanhou. O [Portal] Gov.br tem uma srie de servios prestados populao, mas o oramento no acompanhou a demanda crescente, declarou.

Segundo Mercadante, o governo digital uma forma de aumentar eficincia, melhorar a qualidade do servio para sociedade. Ele informou que est em estudo a possibilidade de ceder algumas funes do antigo Ministrio do Planejamento, como o governo digital, para o Ministrio do Desenvolvimento, pasta que ser recriada no novo governo, para estimular a inovao no servio pblico.
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