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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Cmara aprova PL sobre dedues do IR para doao a programas de sade

01/12/2022 as 16:48 | Brasil | Agncia Brasil
A Cmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doaes feitas a dois programas de assistncia a pacientes com cncer e pessoas com deficincia. O texto segue para sano presidencial.

Conforme a proposta aprovada, as pessoas fsicas podero deduzir do IR as doaes e os patrocnios efetuados at o ano-calendrio de 2025. No caso das pessoas jurdicas, a deduo poder ser feita at o ano-calendrio de 2026. O limite de doao para todos os contribuintes de 1% do IR devido.

Os recursos sero destinados ao Programa Nacional de Apoio Ateno Oncolgica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio Ateno da Sade da Pessoa com Deficincia (Pronas/PCD).

Os dois programas receberam recursos de pessoas fsicas at 2020 e, de pessoas jurdicas, at 2021. O Pronon e o Pronas/PCD foram desenvolvidos para incentivar aes e servios desenvolvidos por entidades, associaes e fundaes privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficincia.

A medida busca ampliar a oferta de servios e expandir a prestao de servios mdico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clnicas e epidemiolgicas.
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