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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Senado adia votao de PEC que aumenta salrios no Judicirio

01/12/2022 as 14:05 | Brasil | Jovem Pan
A proposta que aumenta o salrio dos servidores do Judicirio causou divergncias e teve a votao adiada no Senado Federal nesta quarta, 30.Defensores pblicos lotaram o plenrio para pressionar os parlamentares pela votao da Proposta de Emenda Constituio que estabelece um adicional por tempo de servio para juzes e membros do Ministrio Pblico. A PEC foi retirada da pauta por falta de qurum e tambm por alguns pedidos de adiamento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fez um apelo para que a medida seja votada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. Essa PEC prev um aumento nos salrios a cada cinco anos de efetivo servio para magistrados e membros dos ministrios pblicos estaduais e federal. O senador Oriovisto Guimares (Podemos) defende que a Constituio exige que uma proposta desse tipo tenha estimativa de impacto oramentrio.

Eu quero saber de quanto estou falando. Preciso saber se estou falando de R$ 1 bilho, de R$ 100 bilhes ou R$ 200 bilhes. Se eu no tiver esse nmero, eu me sentirei um irresponsvel votando no escuro. querer construir um prdio sem calculo estrutural, declarou o senador. Vrias j foram feitas ao texto para estender esse benefcio a outras categorias, como defensores e advogados pblicos, delegados de polcia, procuradores da Fazenda, auditores fiscais e at para os servidores pblicos de forma geral. O presidente do Senado afirmou que a promulgao da emenda constitucional vai ficar condicionada aprovao do projeto que barra os supersalrios do funcionalismo pblico. A proposta lista quais tipos de pagamento podem ficar de fora do teto do funcionalismo. Consultores legislativos do senado consideram equivocada a volta do quinqunio. Em uma nota tcnica, esses consultores ressaltam que, alm da falta de espao fiscal para o gasto, a medida representa um privilgio para magistrados e membros do Ministrio Pblico.

Pacheco defende que a PEC uma antiga reivindicao para a restruturao da carreira da magistratura: Ns no podemos definitivamente permitir que esta carreira, que as especificidades que ela tem e a importncia que ela tem para a democracia e para o Estado de Direito seja aviltada, que ela seja menosprezada, que ela no seja atrativa para aqueles que estejam em um banco de escola e fazendo a faculdade de Direito, como eu fiz no passado, no queiram ingressar na carreira de magistrado. Como ns no podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair de suas carreiras para irem para iniciativa privada, ou para irem para a poltica ou irem para qualquer lugar porque aquilo deixou de ser atrativo. Daqui a pouco ns vamos ter um exercito de gente no vocacionada e de gente sem esprito pblico nos postos de juzes.
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