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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Alesp aprova urgncia a PLC que cria 492 novos cargos na Defensoria

Proposta busca garantir mais rapidez e eficincia instituio, responsvel por prestar auxlio jurdico a pessoas carentes
01/12/2022 as 08:43 | Estado de So Paulo | Da Redaao
O Plenrio da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo aprovou, nesta tera-feira (29), em sesso extraordinria, a tramitao em regime de urgncia da proposta que cria 492 novos cargos na estrutura da Defensoria Pblica Estadual. A medida deve contribuir para aumentar a rapidez e a eficincia dos trabalhos da instituio, que responsvel por prestar atendimento jurdico s pessoas sem condies financeiras.

O Projeto de Lei Complementar 55/2022, de autoria da Defensoria, foi protocolado no Parlamento paulista na ltima semana. Ele prope a criao de 412 cargos efetivos de analista de Defensoria, cujo provimento deve se dar por concurso pblico, e 80 cargos em comisso de assistente tcnico de Defensoria Pblica IV, de livre nomeao. Os salrios iniciais so de R$ 7.532,39 e R$ 9.260,32, respectivamente.

Para ambos os cargos, a exigncia a formao em Direito. De acordo com justificativa apresentada pelo rgo, isto representa um ganho significativo, j que o atual quadro de apoio formado especialmente por servidores com cargos de nvel mdio e cargos de nvel superior com formao psicossocial, ou seja, sem a exigncia de formao na rea jurdica.

Urgncia
O regime de urgncia uma previso legal e regimental que pode ser aplicada em casos justificveis. Na prtica, quando h esse tipo de aprovao, a tramitao de matrias ocorre de maneira mais rpida na Casa de Leis. O pedido foi assinado por 38 parlamentares da Casa.

A partir de agora, o projeto precisa completar trs sesses em pauta e, ento, encaminhado s Comisses, que tm o prazo de at dois dias para apreciar o contedo e emitir parecer. Tendo em vista a relevncia da matria, a anlise pode ser feita de forma conjunta, no prximo Congresso de Comisses. Depois disso, a matria j pode submetida para votao em Plenrio. Ainda no h prazo para que isso acontea.
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