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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

PL entra com recurso no TSE contra multa de R$ 23 milhes

01/12/2022 as 08:36 | Brasil | Jovem Pan
O Partido Liberal (PL) entrou nesta quarta-feira, 30, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a deciso do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que multou a sigla em R$ 22,9 milhes e bloqueou o acesso ao fundo partidrio at o pagamento.

O partido foi condenado por litigncia de m-f, quando a Justia acionada de forma irresponsvel ou mal intencionada. No recurso, o PL afirma que jamais teve a inteno de causar tumulto ao processo eleitoral. H mais de uma semana, o PL pediu a apurao de supostos problemas em parte das urnas no segundo turno das eleies 2022. Uma apurao realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2 turno) que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessria, validar e atestar a idoneidade de seus votos , o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhes, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhes, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Incio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos vlidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula, dizia o trecho do documento.

Ontem, a legenda que abriu a candidatura de Bolsonaro emitiu uma para informar que adotar medidas que possam garantir seu direito a contestar decises judiciais sem sofrer qualquer retaliao judicial. O PL no citou (TSE) em sua manifestao, veiculdada nas redes sociais da sigla, mas ressaltou que as medidas devero ser tomadas para garantir a liberdade de expresso e atividades partidrias. O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito livre atividade parlamentar e partidria, o direito liberdade de expresso e, mais ainda, o direito constitucional e democrtico de contestar decises judiciais sem sofrer qualquer retaliao, disse o partido, no comunicado.

A deciso de Moraes inicialmente afetava o Republicanos e o PP, que se aliaram ao PL nas eleies. As duas silgas foram retiradas da ao aps recurso e no sofreram suspenso do fundo partidrio.
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