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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Brasil adere conveno de Budapeste contra crime ciberntico

01/12/2022 as 08:14 | Brasil | Agncia Brasil
O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, Frana, carta de adeso Conveno sobre o Crime Ciberntico, tambm conhecida como Conveno de Budapeste. Com isso, conclui-se o processo de acesso do pas ao acordo, que tem por objetivo facilitar a cooperao internacional no combate aos crimes cibernticos. A informao foi divulgada nesta quarta-feira (30), em nota conjunta do Ministrio das Relaes Exteriores e do Ministrio da Justia e Segurana Pblica.

A Conveno de Budapeste rene grande nmero de pases com os quais o Brasil compartilha a maior parte dos casos de cooperao jurdica internacional hoje em tramitao e serve de base de colaborao contra ampla variedade de crimes realizados por via ciberntica. Somando-se a 67 membros, o pas contar com ferramenta adicional para combater o crime ciberntico, que exige meios de cooperao internacional cleres, mediante os quais os rgos responsveis possam requerer e compartilhar as provas necessrias.

As autoridades brasileiras tero, assim, acesso mais gil a provas eletrnicas produzidas sob jurisdio estrangeira, o que repercutir positivamente em termos de condenao penal dos crimes cibernticos.
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