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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Alesp aprova projeto pra aumentar agilidade e eficincia do Judicirio

Medida cria mais 475 vagas de assistente jurdico para o Tribunal de Justia do Estado de So Paulo
30/11/2022 as 08:52 | Estado de So Paulo | Da Redaao
A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo aprovou, nesta tera-feira (29), uma medida que pretende aumentar a produtividade do Judicirio paulista de segunda instncia. Pelo Projeto de Lei Complementar 11/2022, sero criados 475 cargos em comisso de assistente jurdico, que sero ocupados por servidores j concursados no cargo de escrevente. Com isso, ser dada mais agilidade e eficincia ao trabalho do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo.

A aprovao da medida foi feita durante sesso extraordinria. Os custos sero reduzidos e cobertos com oramento j no caixa do Judicirio, porque a diferena de pagamento ser de R$ 7,3 mil. Se fosse contratar novos profissionais, o valor por servidor seria de R$ 12,3 mil. A ltima vez que o TJ teve aumento de vagas foi em 2009. De l pra c, em uma dcada, o aumento de processos distribudos foi de 38,2%, para 856.239, em 2019.

O projeto segue agora para sano ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, que tem at 15 dias teis para a deciso, aps recebimento do texto aprovado na Alesp. Na ltima semana, o presidente do Tribunal de Justia paulista, desembargador Ricardo Anafe, esteve na Assembleia Legislativa paulista para explicar a medida aos parlamentares.

O Tribunal de Justia de So Paulo conta, atualmente, com 360 desembargadores e 115 juzes substitutos em segundo grau. Apesar de representar o Estado mais populoso do pas, o rgo fica atrs de outras localidades no nmero de servidores lotados nos gabinetes. Conforme justificativa do rgo, apesar do avano da informatizao dos ltimos anos, as aes de julgar dependem da atividade humana. Sendo assim, o aprimoramento tecnolgico, apesar de complementar, no pode substituir os servidores.
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