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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

Alesp aprova reorganizao ferroviria do Estado de So Paulo

Medidas seguem agora para sano ou veto, total ou parcial, do governador paulista
30/11/2022 as 08:51 | Estado de So Paulo | Da Redaao
A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo aprovou nesta tera-feira (29), em sesso extraordinria, dois projetos de lei em tramitao na Casa. O primeiro deles autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte pblico metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos. J o segundo reorganiza o sistema ferrovirio estadual de cargas e passageiros, com o objetivo de regulamentar o seu uso por futuros concessionrios.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrnico de uso pessoal e intransfervel, que poder ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Aps concludo o trmite interno na Alesp, a medida seguir para sano ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer at o final da semana.

Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situao de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadnico, do governo federal. Essa exigncia foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecer as normas complementares necessrias execuo da lei.

A autorizao concedida pela Alesp ao Executivo est prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que j tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil. "A Alesp fez essa mudana no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas quelas que no tem condies financeiras", disse o presidente do Parlamento, deputado Carlo Pignatari.

"Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questo do Cadnico, porque ns entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo aquele que de fato precisa", afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT). A bancada do partido Novo, composta por dois deputados, declarou voto contrrio ao texto aprovado, por ser favorvel proposta original, que previa a exigncia do cadastro social para a concesso do benefcio.

Ferrovias

J o Projeto de Lei 148/2022 aprovado na mesma sesso cria o chamado Subsistema Ferrovirio do Estado de So Paulo. Tambm de autoria do Executivo, a proposta adota uma organizao geral de todo o transporte ferrovirio de cargas e passageiros. Entre as medidas criadas pelo documento, est a regulamentao das condies de uso da infraestrutura e as situaes e tipos de terceirizao das ferrovias.

Apesar de aprovada, a proposta recebeu votos contrrios das bancadas do PT e do PSOL, que alegaram ser contrrios privatizao das ferrovias, possibilidade trazida pela previso de terceirizao.
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