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Sexta, 29 de Setembro de 2023

Cmara instaura comisso para analisar PEC sobre piso da enfermagem

24/11/2022 as 09:34 | Brasil | Agncia Brasil
A Cmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comisso especial para analisar a Proposta de Emenda Constituio que permitir a ampliao de limite de despesas com pessoal ativo nas reas da sade e da educao.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que est suspenso por deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinio sobre fontes de financiamento. Lderes partidrios devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participaro da comisso para que o colegiado seja formalmente instalado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que ser includa ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilizao do supervit de fundos pblicos federais no financiamento dos novos salrios mnimos da categoria.

A enfermagem no pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possvel essa comisso especial e vamos garantir o relatrio tambm no prazo das 10 sesses. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municpios, e unio e tambm atendendo os hospitais filantrpicos, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o pas sem comprometer as receitas tributrias dos entes federativos.

Estamos de tratando exclusivamente do supervit financeiro dos fundos federais entre R$ 10 bilhes e 11 bilhes para o pagamento do piso, explicou.
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