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Quinta, 28 de Setembro de 2023

STF mantm cadeira do MP ao lado de juiz em sesses de julgamento

24/11/2022 as 09:31 | Brasil | Agncia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a prerrogativa de membros do Ministrio Pblico de sentarem ao lado dos juzes durante sesses de julgamento.

A questo foi decidida pela Corte durante o julgamento de uma ao protocolada em 2012 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionou dispositivos do estatuto e da Lei Orgnica do Ministrio Pblico que garantiram aos membros do rgo se sentarem ao lado dos juzes durante julgamentos e audincias.

A OAB contestou a disposio das cadeiras quando o Ministrio Pblico atua como parte acusadora. Nessa condio, a presena do promotor ou procurador ao lado do magistrado representa disparidade de condies entre acusao e defesa, segundo a entidade. Para a ordem, o juiz e a promotoria s podem sentar a lado a lado quando o MP atua como fiscal da lei.

No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela ministra Crmen Lcia, relatora do processo. Em voto proferido na semana passada, durante a primeira sesso de julgamento, a ministra entendeu que a proximidade fsica entre o membro do MP e o magistrado no compromete a lisura dos julgamentos.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Andr Mendona, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lus Roberto Barroso e Luiz Fux.

Ricardo Lewandowski abriu divergncia e entendeu que a posio do MP ao lado da magistratura viola a paridade de armas e desequilibra a relao processual. Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber, seguiram em parte a divergncia.
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