Segunda, 29 de Novembro de 2021

Projeto localiza produtores rurais com problemas judiciais

24/11/2021 as 12:00 | Estado de São Paulo | G1
Um projeto para promover a restauração florestal de áreas desmatadas pode facilitar o processo de reflorestamento de até 1 milhão de hectares no estado de São Paulo nos próximos anos. A iniciativa, chamada de H2A Hub Agroambiental, vai ser lançada nesta quarta-feira (24). Um dos alvos do programa é o produtor com pendências judiciais.

Com patrocínio de mais de R$ 1 milhão do fundo do governo britânico Partnerships For Forests, o programa localiza propriedades rurais que têm áreas aptas para restauro e procura os responsáveis pelas fazendas para oferecer a eles um projeto completo de reflorestamento.

O produtor rural recebe o projeto de restauração ambiental sem pagar nada, e pode usar seus próprios recursos para executar o reflorestamento, ou procurar financiadores interessados em ações ambientais para custear a execução do projeto, como bancos e fundos de investimento. A busca por financiadores também é intermediada pelo hub.

De acordo com André Lima, coordenador do projeto ao lado do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), um dos focos da ferramenta é promover conciliações entre produtores rurais que têm pendências judiciais ou com o Ministério Público de modo a acelerar a recuperação florestal dessas áreas.

“Nós localizamos centenas de processos judiciais e milhares de outros extrajudiciais envolvendo demandas de restauração que podem se arrastar por anos”, conta Lima.

“O que hoje é um problema para o proprietário, que pode virar um gasto enorme com multas, a gente transforma em ganho ambiental e financeiro também. O produtor rural vai ter um financiamento para restaurar, pode lucrar com o mercado de carbono e ainda pode optar por uma recuperação que permita o manejo florestal sustentável”, explica.

Ainda em fase inicial, o ‘hub’ pode chegar a mais de 1.500 hectares restaurados já nos primeiros anos de implantação, considerando os produtores rurais que já manifestaram interesse no processo até agora.

Se apenas 2% da área de 1 milhão de hectares no estado de São Paulo disponível para restauração ambiental no estado de São Paulo for recuperada, os projetos podem movimentar mais de R$ 400 milhões, e ainda gerar outras fontes de renda para os produtores rurais envolvidos.

‘Hub’ de conciliação
Mesmo em fase de testes, o mecanismo de conciliação criado pelo grupo já reuniu diversos produtores rurais paulistas além de potenciais financiadores para a execução desses projetos.

O processo do ‘hub’ tem início com a localização de propriedades rurais com áreas desmatadas que precisam ser restauradas. A busca automatizada é feita por meio de ferramentas como o JusBrasil, que reúne processos judiciais, e também junto ao Ministério Público.

No estado de São Paulo, propriedades rurais médias e grandes devem ter pelo menos 20% de área preservada. Essas áreas, chamadas de reservas legais, devem ser majoritariamente cobertas por vegetação natural, e não por plantações.

No entanto, elas também podem ser exploradas financeiramente por meio de iniciativas de manejo florestal sustentável, ou seja, da retirada periódica de algumas árvores, de forma alternada.

Gestora de projetos do fundo Partnerships For Forests, que administra os recursos do governo britânico para o projeto, Iara Basso acredita que o principal diferencial do ‘hub’ é promover a restauração ambiental criando, ao mesmo tempo, oportunidades de negócio para os produtores rurais.

“Para o fundo, a grande motivação é ter um mecanismo para acelerar a recuperação ambiental. A gente olha pra modelos de aproveitamento econômico dentro da restauração, para atrair novos investidores, gerando negócios em cima da restauração”, explica Basso.

Segundo o coordenador André Lima, pelo menos 10 proprietários já manifestaram interesse na proposta. Foram mais de 50 reuniões com potenciais produtores rurais.

“A gente mapeou cerca de 500 propriedades, e nós conseguimos realizar reuniões com umas 50. Desse total, 10 já assinaram ou manifestaram vontade de assinar declarações de interesse oficiais”, conta Lima.

Se aceitarem participar do projeto, os produtores receberão um projeto executivo de restauração ambiental. Esse projeto pode ser submetido às autoridades para sanar demandas judiciais e extrajudiciais.

"Nós fazemos todos o processo de projeto: ir até a propriedade, dimensionar a restauração, a qualidade da vegetação que se quer, quais espécies, fazer uma estimativa dos serviços ambientais e de carbono, tudo isso está envolvido", afirma o coordenador do hub.

“Com a experiência do nosso time, a gente consegue apresentar acordos com risco mínimo de rejeição pela Justiça e instâncias ambientais de governo”, explica.

Cadeias sustentáveis
Além de recuperar a cobertura vegetal e restaurar espécies nativas, a recuperação ambiental também pode ser usada para gerar negócios por meio de créditos de carbono e manejo sustentável.

No caso do mercado de carbono, os hectares degradados que forem restaurados pelos produtores geram créditos equivalentes às toneladas de dióxido de carbono que deixam de ir para a atmosfera. Esses créditos podem ser negociados junto a diversas empresas.

O aproveitamento da restauração também pode ocorrer por meio da inserção de espécies como mogno africano e paricás. Misturadas a espécies nativas da região, essas árvores ajudam a aumentar a densidade da floresta recuperada, e podem ser extraídas por meio do manejo sustentável após alguns anos, trazendo ganhos financeiros para o produtor.
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