Terça, 07 de Dezembro de 2021

Tribunal de Contas do Estado multa ex-prefeita de Jales

20/10/2021 as 10:00 | Jales | Blog do Cardosinho
No mesmo dia em que a ex-prefeita Nice utilizava o rádio para reiterar aos jalesenses que o Tribunal de Justiça julgou-a inocente das acusações de malfeitos no contrato do lixo, o Diário Oficial publicava uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando que ela pague uma multa de 200 Ufesp’s. Em reais, isso significa R$ 5.818,00, nada que vá causar grande abalo às finanças da ex-prefeita.

Na mesma decisão, o TCE condenou o Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida, uma entidade sediada em Matinhos(PR) que prestou serviços à Prefeitura de Jales na área da saúde, contratando médicos e outros profissionais, a devolver R$ 120 mil aos cofres municipais, acrescidos de juros e correção.

Em 2014, quando Nice era a prefeita, o Instituto Corpore recebeu pouco mais de R$ 1,7 milhão da nossa Prefeitura. Parte desse dinheiro – exatamente R$ 120.908,25 – referia-se ao pagamento de uma “taxa de administração”, que, segundo o Tribunal, era irregular.
Esta é a segunda vez que a entidade é condenada a devolver dinheiro à nossa Prefeitura, mas é importante ressaltar que, no caso de Nice – diferentemente do que ocorreu no caso de Parini – o Tribunal não menciona suspeitas de problemas na prestação de serviços.

Sim, o Instituto Corpore não foi uma novidade inventada pela então prefeita Nice. Na verdade, ele começou a prestar serviços à Prefeitura de Jales em 2012, último ano da administração do ex-prefeito Humberto Parini. O contrato com validade de 12 meses venceu em junho de 2013 e foi prorrogado por Nice, por mais 12 meses.

Em outubro de 2014, quase dois anos depois da saída de Parini, o Instituto foi condenado pelo TCE a devolver todo o dinheiro recebido em 2012, na administração do ex-prefeito, coisa de R$ 691 mil. No caso de Parini, além do pagamento irregular da “taxa de administração, o Tribunal mencionou haver “fundadas dúvidas acerca da efetiva prestação do serviço contratado”.

Não se sabe, porém, se o Instituto devolveu a grana, mas é provável que não.
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