Quarta, 27 de Outubro de 2021

STJ concede liberdade a mãe de 5 filhos acusada de furtar miojo

14/10/2021 as 08:22 | São Paulo | Folhapress
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (13) liberdade à mãe de cinco filhos acusada de ter furtado dois pacotes de macarrão instantâneo, duas garrafas de refrigerante e um pacote de suco em pó de um supermercado no bairro Vila Mariana, em São Paulo, em 29 de setembro.

A soltura da mulher já tinha sido negada anteriormente tanto na primeira instância da Justiça paulista quanto pelo Tribunal de Justiça do estado.

De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela defesa da mulher, o habeas corpus foi pedido com base no "princípio da insignificância”, que reconhece como ilegal a "prisão de pessoas acusadas de furto de produtos de valor irrisório" —no total, os produtos furtados somavam R$ 21.

O mesmo argumento havia sido usado pela defesa anteriormente, mas a soltura foi negada em primeira instância porque a mulher já havia cometido outros crimes. "A reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância e afastaria a possibilidade de liberdade provisória", informou a defensoria.

Após revogar a prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, relator do caso, trancou o inquérito.
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