Domingo, 26 de Setembro de 2021

Homem é multado por construir tanques em área de preservação

24/07/2021 as 09:48 | Santa Albertina | VotuporangaTudo
Durante Policiamento Ambiental, Operação “Paz e Proteção”, policiais militares ambientais realizaram fiscalização em uma propriedade rural no município de Santa Albertina, sendo constatado a construção de três tanques em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização do órgão ambiental competente.

Responsável pela área foi autuado em R$ 1.200,00; com base no artigo 48 da Resolução SIMA 05/2021 e embargada a área objeto de autuação.

Em tese crime ambiental capitulado no artigo 48 da Lei Federal n.º 9.605/1998. Antes de construir ou realizar qualquer intervenção ambiental, o interessado deve procurar os órgãos ambientais para orientação dos procedimentos necessários.
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