Sábado, 20 de Abril de 2024

Ministério Público decide manter viciada em crack internada à força

20/12/2012 as 17:00 | Brasil | Da Redaçao
O direito à vida é maior do que o direito de uma pessoa ir e vir.

Foi com essa decisão que o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido da promotoria, que queria retirar uma adolescente do tratamento obrigatório contra o vício do crack.

Esta é a primeira decisão a favor da internação à força de menor usuário de droga, uma medida que está em vigor desde o ano passado, no Rio de Janeiro.

O desembargador escreveu na decisão que o Estado está agindo dentro dos limites da legalidade, ao internar os viciados, para tratamento, contra a vontade deles.

Paulo Rangel lembra que a lei permite a internação compulsória de toxicômanos, viciados em drogas e em bebidas alcoólicas, quando ficar comprovada essa necessidade.

O desembargador diz, ainda, que não há como proteger a liberdade de uma pessoa, se a vida dela está em risco.

Ele ainda argumenta que o crack é, sem dúvida, um dos maiores e piores flagelos da sociedade, retirando do indivíduo a capacidade de decisão e de escolha entre a vida saudável e a morte.
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